CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

LEIS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E ANTITERRORISMO

  • Carla Benitez Martins Universidade Federal de Jataí
Palavras-chave: Criminalização de movimentos sociais populares. Lei de organizações criminosas. Lei antiterrorismo.

Resumo

Este artigo propõe um estudo sobre o impacto das Leis de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850 de 2013) e Antiterrorismo (Lei n. 13.260 de 2016) na renovação e intensificação do processo de criminalização de movimentos sociais populares no Brasil. Para tanto, o artigo foi constituído, desde uma análise histórica e dialética, por meio de sucessivas aproximações entre a previsão legal e seus impactos materiais. Inicialmente, realizou-se uma breve exposição da visão teórico-criminológica acerca do tema da política criminal no país. Em seguida, desenvolveu-se uma análise técnico-jurídica das referidas legislações, confrontando-as com episódios empíricos que evidenciam essa criminalização e abordagens sociológicas que possibilitam o reconhecimento dos impactos da aplicação destas normas nas lutas dos movimentos sociais populares por meio de um sistema de justiça com atuação predominantemente punitivista.

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Biografia do Autor

Carla Benitez Martins, Universidade Federal de Jataí

Professora adjunta do curso de Direito da Universidade Federal de Jataí. Co-coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Questão Racial e Capitalismo Dependente e do Projeto de Extensão Promotoras Legais Populares/As Libertárias. Atual Secretária Nacional Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

Publicado
10-07-2020
Como Citar
BENITEZ MARTINS, C. CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. Revista Transgressões, v. 8, n. 1, p. 154-173, 10 jul. 2020.
Seção
Artigos