SISTEMA PENITENCIÁRIO E PANDEMIA

EFETIVIDADE DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NO SISTEMA CARCERÁRIO NORTE RIOGRANDENSE

  • Bruno Felipe Barboza de Paiva Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA.
  • Francisco Pablo Fernandes de Oliveira Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA
Palavras-chave: Sistema penitenciário, Direitos da pessoa presa, Direitos Humanos, Pandemia, Recomendação nº 62

Resumo

Este trabalho tem como mote analisar as ações, em âmbito nacional e
estadual, que visam assegurar o direito à saúde das pessoas
encarceradas no Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, demonstrase a realidade do sistema prisional norte riograndense, as principais
disposições da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça –
CNJ, quanto ao tratamento das pessoas encarceradas, e as
consequências geradas pela pandemia da COVID-19. O estudo
justifica-se, primordialmente, a partir da consideração das condições
precárias e das sistemáticas violações de direitos fundamentais das
pessoas privadas de liberdade, que acabam por sofrer ainda mais com o
avanço da pandemia no sistema prisional. Com isto, concluiu-se que as
medidas adotadas para evitar que o novo coronavírus chegasse ao
sistema prisional não foram suficientes, figurando a adoção de políticas
públicas de prevenção e saúde efetivas e a reforma do sistema prisional
como os principais desafios a serem superados.

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Biografia do Autor

Bruno Felipe Barboza de Paiva, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA.

Mestrando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Francisco Pablo Fernandes de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Pós-graduando em Direito Criminal e Direito Processual Penal pela Faculdade Católica do Rio
Grande do Norte (FCRN) e em Direito Constitucional e Direito Tributário pela Universidade
Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Publicado
29-01-2021
Como Citar
FELIPE BARBOZA DE PAIVA, B.; FERNANDES DE OLIVEIRA, F. P. SISTEMA PENITENCIÁRIO E PANDEMIA. Revista Transgressões, v. 8, n. 2, p. 172-187, 29 jan. 2021.
Seção
Artigos