A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O IDEÁRIO NEOCONSERVADOR E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA

Resumo

Este estudo pretende analisar os pontos de convergência entre os valores conservadores observados na sociedade atual e o Direito Penal do Inimigo, bem como, sob as lentes da sociologia e da criminologia crítica, compreender os seus reflexos na justiça criminal e legislação pátria. Para tanto, recorre à pesquisa bibliográfica qualitativa. No mesmo sentido, promove-se uma análise da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), a fim de verificar a presença de aspectos do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro. À luz dessa análise, ficam evidentes as marcas da dicotomização penalista fundamentada na noção de inimigo, figura a qual é desenhada a partir de estigmas conservadores.