O PODER MIDIÁTICO NA ESFERA DO DIREITO PENAL: REPERCUSSÕES DE UMA SOCIEDADE PUNITIVA

Resumo

O Direito Penal já viveu uma fase em que a vingança privada e a violência eram preferencialmente as respostas aos delitos. Hoje, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro tender ao Garantismo Penal, é comum notar na sociedade, principalmente dentre os grupos fortemente influenciados pela mídia, a opinião de que deve haver o endurecimento da repressão penal como forma de prevenir e diminuir os índices de criminalidade. No entanto, tal forma de pensar denota violação a princípios constitucionais e penais que – em tese – tutelam a dignidade humana dos agentes em conflito com a lei. O poder desse populismo midiático está associado não só ao modo como grande parte da mídia brasileira age – tendenciosamente –, como também a sua forma de controle, fruto do Estado, que, contraditoriamente, estimula – direta ou indiretamente – o populismo penal e a seletividade dos cidadãos que irão compor a massa carcerária.