A PROBLEMÁTICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICO-JURÍDICA

Resumo

O problema que cerne o aparente aumento da criminalidade juvenil no Brasil está sendo o fato motivador da discussão sobre a redução da maioridade penal. Fruto em maior parte de um processo de marginalização, a criminalidade juvenil ascende preocupação no que diz respeito a forma superficial de sua análise e também a influência obscura que tem tomado os embates ideológicos. Esta influência representada pelo sensacionalismo midiático, interesses políticos que visam somente o poder e longa ausência do governo nas prestações das garantias constitucionais deve cair por terra para dar fim aos argumentos que levam quase a totalidade da população a ser a favor da redução para dezesseis anos, da maioridade penal, e assim, possibilitar o fomento do pensamento sociológico correto, carregado de uma real consciência de justiça e de responsabilidade, tanto da sociedade como do governo, ao ter na eficácia de suas políticas públicas, a saída certa para a problemática.