ENCARCERAMENTO EM MASSA: PRODUTO DA RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS CARCERÁRIA E PROIBICIONISTA

Resumo

O trabalho visa fazer uma análise entre a vigente política
proibicionista, consubstanciada pela máxima da guerra contra as
drogas, e a política carcerária correspondente a esse modelo de
combate às substâncias psicotrópicas. Observa-se, nesse sentido, que,
especialmente no Brasil, utiliza-se desse discurso para justificar a
política de encarceramento em massa que vem ocorrendo nas duas
últimas décadas. Far-se-á, na tentativa de explicar o processo de
recrudescimento da legislação penal no Brasil e no mundo
(impulsionado pela política de tolerância zero e pelo movimento Lei e
Ordem), estabelecer uma relação entre as teorias do Direito Penal do
Fato e do Autor, traçando um paralelo com o embate doutrinário que
hoje se trava entre as teorias do Direito Penal do Inimigo e do
Garantismo Penal. Buscar-se-á fazer uma análise comparativa entre a
Lei 11.343/2006 e a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368/76), dando-se
ênfase ao modo particularmente peculiar que o novel diploma legal
atinge o consumo da cannabis sativa (maconha). Será analisado o
sistema carcerário brasileiro, relacionando-o com a política
proibicionista. Analisar-se-á a forma de atuar da força policial militar,
bem como a seletividade do sistema punitivo vigente, o que gera a
"eficiente ineficiência", isto é, a incompetência do sistema penal com
relação às suas funções declaras, malgrado cumpra com eficiência
suas funções não-declaradas, as quais serão delineadas, no corpo do
trabalho. Por fim, serão ventilados dois casos concretos, como forma
de ilustrar a tese levantada pelo trabalho.