O SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL E A PROBLEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DAS DROGAS: UMA ANÁLISE DO PANORAMA NACIONAL

Resumo

O crescimento da criminalidade ocasionada por crianças e
adolescentes nos últimos anos, é um tema que tem preocupado a
sociedade brasileira, principalmente pela violência empregada nos
atos infracionais. Dessa forma, esses jovens, em sua maioria,
provenientes das classes sociais menos abastadas, são vistos como um
problema social geralmente vinculado à violência urbana e ao uso e
tráfico de drogas. Nesse interim, o artigo apresenta o panorama
nacional da situação dos jovens infratores que cumprem medidas
socioeducativas, focando na sua estreita relação com as drogas, de
forma a refletir e analisar, sob a perspectiva da criminologia crítica,
uma parte da perversa e complexa estrutura em que estão inseridos
essas crianças e adolescentes marginalizados. Será feita uma breve
perquirição histórica das legislações brasileiras sobre a criança e o
adolescente e se abordará a questão da política proibicionista de
drogas adotada no país como instrumento da ação seletivo-punitiva do
Estado, relacionando-a com o sistema de justiça juvenil.