A EXTENSÃO POPULAR E A POSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO DIREITO: UM ESTUDO DOS POSTULADOS NA PERSPECTIVA DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL

Resumo

O processo de concretização das normas à realidade social com a qual
está envolvida traz a tona muita das experiências subjetivas dos
operadores do direito. De modo que, quando as instancias oficiais
atuam à luz de seus estigmas e preconceitos, tendem a constituir a
classe criminosa, selecionando e rotulando as classes menos
favorecidas economicamente, fazendo juízos de valores diferenciados
e dando respostas penais distintas, o que acarreta a extrema
seletividade do sistema.Dessa maneira, o presente artigo busca fazer
um estudo acerca dos postulados, no plano metodológico e
sociológico, na perspectiva da interpretação e aplicação do Direito
Penal. E dessa maneira, demonstrar que a extensão universitária
pautada na educação popular é o mecanismo fundamental para a
construção de uma cultura jurídica plural, democrática e popular e de
operadores conscientes de suas trajetórias sociais.