O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DE HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL: UMA VISÃO PSICO-JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS

Autores

  • Luana Maria Lyra Carreras Correa de Oliveira

Resumo

O artigo tem o objetivo geral de analisar primariamente os conceitos
trazidos pelos termos médicos inseridos no art. 26 do Código Penal,
para então partir para uma discussão jurídica a cerca de suas
consequências no âmbito das sanções penais. Visando atingir tal fim,
buscaram-se os seguintes aspectos: o conceito de crime, a questão da
culpabilidade, da imputabilidade, da inimputabilidade, da semiimputabilidade
e do laudo de insanidade mental. Como resultado,
conclui-se pela relevância da aplicação de um diagnóstico obtido com
todo o rigor, pois o estado de saúde mental poderá produzir
condenações penais bastante discrepantes, que vão desde uma medida
de segurança, na qual se impõe um tratamento médico a uma pena
privativa de liberdade agravada.

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Publicado

09-02-2015

Como Citar

OLIVEIRA, L. M. L. C. C. de. O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DE HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL: UMA VISÃO PSICO-JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS. Revista Transgressões, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 139–154, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6648. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos