O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA QUANTO À SUA EFETIVIDADE NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1ID8714Resumo
O Tribunal Penal Internacional é um Órgão que detém uma importância salutar no cenário mundial atual. Todavia, o presente trabalho partirá da hipótese de que o Estatuto de Roma não permite uma efetiva proteção da humanidade por parte da TPI, conjecturando tal hipótese para resolver uma problemática, procurando averiguar até que ponto se chegou com o Estatuto de Roma, no que concerne a proteção aos direitos humanos, propondo soluções para esse problema. O principal objetivo do trabalho em espeque é o de examinar a “timidez normativa” do Estatuto de Roma quanto à tutela dos direitos humanos por parte do TPI. O trabalho em exame demonstrará que o Estatuto de Roma ainda não atingiu o patamar ideal para a efetiva proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a pesquisa apontará como resultados a existência de uma série de incongruências que não permitem que o TPI desempenhe o seu ofício da forma devida.
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Referências
BALMACEDA, Paul Hernández. Aplicação direta dos tipos penais do Estatuto do Tribunal Penal Internacional no direito interno. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo/SP, ano 15, n. 65, p. 146 – 173, mar./abr. 2007.
CAVALHEIRO, Larissa Nunes; SANTOS FILHO, Luiz Aristeu dos; HOFFMAN, Fernando; CÂMARA, Franciele da Silva. A Criação do Tribunal Penal Internacional: Um meio para efetivar a proteção dos Diretos Humanos em âmbito internacional. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Disponível em: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs2.2.2/index.php/revistadireito/issue/view/441#.VhAMwBaD61t. Acesso em: 18.08.2015.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Revista Estudos Avançados, São Paulo/SP, v.16, n. 45, p. 187 – 197, mai./ago. 2002.
MAGNOLI, Demétrio (Org.). História das Guerras, São Paulo/SP: Ed. Contexto, 5ª ed., 2011.
MARANGONI, Vivian. A Efetividade do Direito Internacional Penal à Luz do Caso Al-Bashir no TPI. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo/SP, ano 21, n. 101, p.317 – 352, mar./abr. 2013.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais, São Paulo: Ed. Atlas, 5ª ed., 2014.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A Importância do Tribunal Penal Internacional para a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Revista Jurídica da UNIGRAN, Dourados/MS, v. 6, n. 11, p. 167 – 182, jan./jul. 2004.
PUREZA, José Manuel. Da cultura da impunidade à judicialização global: o Tribunal Penal Internacional. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra/Portugal, ano 23, n. 60, p. 121 – 137, Outubro. 2001.
SOUZA, Artur de Brito Gueiros. O Tribunal Penal Internacional e a Proteção aos Direitos Humanos: uma análise do Estatuto de Roma à luz dos princípios do direito internacional da pessoa humana. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília/DF, ano 3, n. 12, p. 9 – 31, jul./set. 2004.
STEINER, Sylvia Helena. O Tribunal Penal Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo/SP, ano 7, n. 28, out./dez. 1999.
