O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA QUANTO À SUA EFETIVIDADE NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Cícero Alves de Sousa Neto Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN)

DOI:

https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1ID8714

Resumo

O Tribunal Penal Internacional é um Órgão que detém uma importância salutar no cenário mundial atual. Todavia, o presente trabalho partirá da hipótese de que o Estatuto de Roma não permite uma efetiva proteção da humanidade por parte da TPI, conjecturando tal hipótese para resolver uma problemática, procurando averiguar até que ponto se chegou com o Estatuto de Roma, no que concerne a proteção aos direitos humanos, propondo soluções para esse problema. O principal objetivo do trabalho em espeque é o de examinar a “timidez normativa” do Estatuto de Roma quanto à tutela dos direitos humanos por parte do TPI. O trabalho em exame demonstrará que o Estatuto de Roma ainda não atingiu o patamar ideal para a efetiva proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a pesquisa apontará como resultados a existência de uma série de incongruências que não permitem que o TPI desempenhe o seu ofício da forma devida.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BALMACEDA, Paul Hernández. Aplicação direta dos tipos penais do Estatuto do Tribunal Penal Internacional no direito interno. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo/SP, ano 15, n. 65, p. 146 – 173, mar./abr. 2007.

CAVALHEIRO, Larissa Nunes; SANTOS FILHO, Luiz Aristeu dos; HOFFMAN, Fernando; CÂMARA, Franciele da Silva. A Criação do Tribunal Penal Internacional: Um meio para efetivar a proteção dos Diretos Humanos em âmbito internacional. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Disponível em: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs2.2.2/index.php/revistadireito/issue/view/441#.VhAMwBaD61t. Acesso em: 18.08.2015.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Revista Estudos Avançados, São Paulo/SP, v.16, n. 45, p. 187 – 197, mai./ago. 2002.

MAGNOLI, Demétrio (Org.). História das Guerras, São Paulo/SP: Ed. Contexto, 5ª ed., 2011.

MARANGONI, Vivian. A Efetividade do Direito Internacional Penal à Luz do Caso Al-Bashir no TPI. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo/SP, ano 21, n. 101, p.317 – 352, mar./abr. 2013.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais, São Paulo: Ed. Atlas, 5ª ed., 2014.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A Importância do Tribunal Penal Internacional para a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Revista Jurídica da UNIGRAN, Dourados/MS, v. 6, n. 11, p. 167 – 182, jan./jul. 2004.

PUREZA, José Manuel. Da cultura da impunidade à judicialização global: o Tribunal Penal Internacional. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra/Portugal, ano 23, n. 60, p. 121 – 137, Outubro. 2001.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros. O Tribunal Penal Internacional e a Proteção aos Direitos Humanos: uma análise do Estatuto de Roma à luz dos princípios do direito internacional da pessoa humana. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília/DF, ano 3, n. 12, p. 9 – 31, jul./set. 2004.

STEINER, Sylvia Helena. O Tribunal Penal Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo/SP, ano 7, n. 28, out./dez. 1999.

Downloads

Publicado

20-05-2016

Como Citar

ALVES DE SOUSA NETO, C. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA QUANTO À SUA EFETIVIDADE NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Transgressões, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 90–115, 2016. DOI: 10.21680/2318-0277.2016v4n1ID8714. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/8714. Acesso em: 1 jul. 2022.

Edição

Seção

Artigos