O ABOLICIONISMO PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA

MODELOS LASTREADOS PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade primordial a análise da
concretude dos direitos fundamentais e humanos para o
desenvolvimento do abolicionismo penal e da justiça restaurativa no
Brasil. Para tal parte-se, portanto, da hipótese de que o abolicionismo
e a justiça restaurativa são teorias e procedimentos que encontram
resistência no Brasil, devido à latente dificuldade na concretização dos
direitos fundamentais e dos direitos humanos no País, notadamente em
face do cenário de grave vulneração ao Estado Democrático de
Direito. Para tanto, utiliza-se a abordagem qualitativa, tendo como
sedimento a técnica do estudo bibliográfico, a fim de analisar as
possíveis contribuições do abolicionismo penal diante da lógica
carcerogênica aqui exercitada e analisa-se, também, a natureza, a
finalidade e os instrumentos da justiça restaurativa. Ao final,
abordam-se os direitos fundamentais e humanos na perspectiva de
eficácia para difusão de práticas abolicionistas e restaurativas