A VIOLAÇÃO DOS VIOLADORES: UM ESTUDO ACERCA DAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ESTUPRO CARCERÁRIO DE ESTUPRADORES NO BRASIL

Abstract

O estupro carcerário de estupradores é um problema real, noticiado e, ainda assim, muito pouco ou nada reconhecido pelas autoridades competentes. Os direitos e garantias individuais dos presos por estupro são marginalizados, enquanto os estupradores do cárcere permanecem impunes, em pleno Estado Democrático de Direito. Com base na situação existente, este estudo vem tentar compreender e denunciar a situação de forma crítica e racional, tentando apontar soluções realmente eficazes para o problema, fazendo uso do estudo da literatura do tema, assim como de associações e estudo de relatos e casos.