RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “REFORMA TÓPICA DO PROCESSO PENAL”: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

A obra em tela, de composição do autor Walter Nunes da Silva Junior, de certa maneira, vem para balizar a discussão que gira em torno da reforma (tópica/global) do Código de Processo Penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro desde dezembro de 2000, mais especificamente. Para tanto, já no intróito das suas considerações, resta ressaltado quais serão os elementos norteadores da discussão em pauta e, nesse sentido, reflete-se o que o título da sua produção já expõe.

O livro em discussão volta-se a tecer uma análise crítica a respeito desse movimento reformista que circunda o Código de Processo Penal e, em resumo às palavras do autor, as ideias centrais podem ser divididas da seguinte forma: democratização do processo penal; sedimentação do sistema acusatório; duração razoável do processo; defesa efetiva; simplificação da sistemática processual (adoção do princípio da oralidade); maior proteção e assistência à vítima e prisão processual como exceção (SILVA JÚNIOR, 2012).