DÉFICIT OU SUPERÁVIT? INTERPRETAÇÕES ACERCA DA SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL

Abstract

Este trabalho visa demonstrar que o déficit de vagas prisionais não é um fato dado pela realidade, mas apenas uma das possíveis interpretações acerca da superlotação do sistema prisional. Ao ser realizada uma análise linguística e discursiva da questão, percebe-se que tal termo se insere em um certo tipo de política criminal, derivada de uma análise etiológica dos dados acerca do sistema penal. Com os avanços teóricos obtidos pelo labeling approach e demais vertentes críticas da Criminologia, é possível dar-se conta de que não existe déficit de vagas, mas superávit da população carcerária. A diferença entre tais conceitos resulta em diferentes conclusões e abordagens sobre a política criminal a ser adotada para solucionar o problema da superlotação prisional.