POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS E O ENCARCERAMENTO FEMININO: O AUMENTO DA TAXA DE MULHERES PRESAS E UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PENITENCIÁRIAS FEMININAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

Este artigo toma como ponto de partida um balanço das discussões sobre políticas penitenciárias voltadas ao encarceramento feminino, tendo em vista a ênfase dada, no Estado de São Paulo, à construção de novas unidades penitenciárias especificamente femininas, como resposta às condições precárias das mulheres no ambiente carcerário. Conforme números oficiais do INFOPEN – MJ, em uma década (entre 2002 – 2012), o número de presas no país saltou de 5.800 para mais de 36.000 internas. Em termos proporcionais, este aumento absoluto significou o dobro de representatividade das mulheres no sistema prisional, que, em 2002, correspondia a 3,3 % da população total de encarcerados no Brasil, saltando para 6,7 % em 2012. A constatação de uma punitividade duas vezes maior incidindo sobre as mulheres ainda é um fenômeno pouco conhecido. Ainda são escassas as pesquisas sobre o processo de vitimização das mulheres, assim como o conhecimento acerca das trajetórias que envolvem as mulheres na economia criminal e consequentemente colocando-as como alvo preferencial de medidas encarceradoras. Ao lado destas investigações, pretende-se discutir as questões de gênero relacionadas ao funcionamento das instituições prisionais, tradicionalmente masculinas. Diante deste cenário crítico, o governo estadual paulista tem intensificado a política de expansão de vagas no sistema prisional, e, neste contexto, a construção de unidades femininas tem sido oferecida como uma resposta adequada e humanizada para contemplar a condição feminina no cárcere. A investigação provisória desenvolvida nesta pesquisa aponta para fragilidades e inconsistências incorporadas nos modelos de unidades especificamente femininas como cárceres compatíveis com as questões de gênero. Baseada em discussões estrangeiras que questionaram as imagens de prisões femininas como “gentis, amáveis e adequadas ao gênero”, a pesquisa buscou investigar a fragilidade destes modelos institucionais, questionando a ênfase dada na construção de novas unidades femininas em São Paulo.