JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA PARALELA NA RESOLUÇÃO DE CRIMES DE NATUREZA CULPOSA

Resumo

O presente trabalho parte da análise acerca da evolução histórica da
pena, perpassando tal estudo pelos seus fundamentos e propósitos, os
quais sofreram drásticas mudanças, culminando num quadro atual de
crise. Em seguida, analisa-se o sistema penal vigente, debruçando-se
sobre a forma como se dá, na prática, a intervenção do direito penal na
esfera de liberdade dos indivíduos e a que propósito tal intervenção
serve, se ela atende aos seus postulados teóricos supostamente
adotados, sob a ótica das teorias da pena, ou se o sistema
institucionalizado apresenta real distância fática quando cotejado com
aquilo que se propõe a tratar. Em seguida, apresenta-se a Justiça
Restaurativa como alternativa ao tratamento dos conflitos penais,
constatando-se as dificuldades práticas para sua institucionalização.
Ao fim, como forma de introduzir as práticas restaurativas,
supostamente mais vantajosas, postula-se pela sua aplicação aos
crimes culposos, de forma a vencer as barreiras culturais e sociais à
sua implementação