NECROPOLÍTICA NAS PERIFERIAS

UM ESTUDO SOBRE A LIMITAÇÃO DAS OPERAÇÕES POLICIAIS NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA

Resumo

O presente artigo busca analisar os impactos da Tutela Provisória Incidental na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que condicionou a realização de operações policiais nas comunidades periféricas da cidade do Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, à necessidade de pedido escrito. Historicamente, é importante frisar que existe uma indiferença governamental na garantia de assistência aos moradores de favelas, que vivem em um estado de calamidade frente às operações policiais cotidianamente realizadas nesses espaços. A metodologia de pesquisa é qualitativa, com investigação jornalística e bibliográfica, por meio da análise de artigos científicos e documentos nacionais e internacionais. O resultado obtido é que, com a decisão do Ministro Edson Fachin, tendo em vista a diminuição de operações em regiões marginalizadas, houve, nos primeiros 15 dias, uma diminuição do número de mortes de habitantes das comunidades e de policiais, que demonstra um êxito momentâneo decisório.