Accounting disclosure of resources earned by OSCIPs in northeastern Brazil: a focus on government grants and assistance

Authors

Keywords:

Disclosure; Resources; Government grant and assistance; OSCIP.

Abstract

Objective: To analyze the level of disclosure of the main sources of funds of Civil Society Organizations of Public Interest (CSOPIs) located in the Northeast region of Brazil, focusing on government subsidies and assistance, since they must follow rules, such as the CPC pronouncement 07 (R1) and the accounting standard NBC TG 07 (R2).

Methodology: The research is characterized as a descriptive study of qualitative and quantitative nature, whose data were collected from the financial statements obtained from the website of the Ministry of Justice, for the years 2010 to 2014.

Results: It was observed that only 27% of OSCIPs in the Northeast region evidenced subsidies and assistance in accordance with the aforementioned pronouncement and standard, and that some institutions in that region do not publish their financial statements in the analyzed period. In addition, the tests show that OSCIPs in the Northeast region did not present accounting compliance regarding the disclosure of government subsidies and assistance received, demonstrating a need to improve the accountability process by OSCIPs.

Contributions of the study: It is expected to bring the debate about the need for the preparation of financial statements by OSCIPs, as well as the disclosure of information that is required by CPCs and standards, so that users have reliable information about the reality of organizations for the decision-making process.

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Author Biographies

Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Federal University of Cariri (UFCA).

PhD Student in Sustainable Development by the Postgraduate Program in Sustainable Development at UnB. Professor of the Accounting Sciences course at the Federal University of Cariri (UFCA).

Danival Sousa Cavalcante, Federal University of Cariri (UFCA).

PhD student in Administration and Controllership (area: Accounting, Controllership and Finance) by the Graduate Program in Administration and Controllership at UFC. Professor of the Accounting Sciences course at the Federal University of Cariri (UFCA).

Silvana Karina de Melo Travassos, Unifacisa University Center.

Master of Science in Accounting Sciences at UFPE. Professor at the Unifacisa University Center.

Suelem Katherinne de Macedo Pinto, Deputy Finance Secretary of the City of Bananeiras-PB

Specialist in Tax Planning at UFPE. Deputy Finance Secretary of the City of Bananeiras-PB. R

Polyandra Zampiere Pessoa da Silva, Federal University of Cariri (UFCA).

PhD student in Accounting Sciences by the Graduate Program in Accounting Sciences at UFPB. Professor of the Accounting Sciences course at the Federal University of Cariri (UFCA).

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Published

01-07-2020

How to Cite

MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS; DANIVAL SOUSA CAVALCANTE; SILVANA KARINA DE MELO TRAVASSOS; SUELEM KATHERINNE DE MACEDO PINTO; POLYANDRA ZAMPIERE PESSOA DA SILVA. Accounting disclosure of resources earned by OSCIPs in northeastern Brazil: a focus on government grants and assistance. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 12, n. 2, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/21520. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Section 7: International (S7)