Benefício emergencial brasileiro: implementação e controle comparado a teoria distributiva de Lowi

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n2ID22975

Palavras-chave:

Coronavírus, Recurso da Saúde, Recurso da Educação, Finanças Públicas.

Resumo

Objetivo: O presente estudo tem por objetivo evidenciar a origem dos recursos e os processos de implementação e distribuição do benefício emergencial destinado às classes populares, comparando com a teoria distributiva de Lowi e justificar o controle e accountability.

Metodologia: Realizou-se a revisão de literatura referente a abordagem da teoria distributiva de Lowi e uma pesquisa documental em sítios da transparência do executivo federal para construção deste ensaio teórico.

Resultados: Os resultados apontam para a existência de mera mutação das origens de recursos nas áreas da educação e saúde para o Ministério da Cidadania, deixando dúvidas se houve efetividade de investimentos. O benefício emergencial atende de forma imediata as pessoas mais desfavorecidas, mas não reparam os danos permanentes da trajetória de vulnerabilidade e subcidadania da população das classes populares. A ação de controle e accountability dos recursos pelo Tribunal de Contas da União evidencia que houve falta de foco com a política social, como previsto pela teoria distributiva de Lowi (Marcuso & Moreira, 2013).

Contribuições do Estudo: No âmbito acadêmico e científico, o presente estudo contribui para o debate da teoria distributiva de Lowi aplicada em situações contingenciais, como no contexto de pandemia denominada de Covid 19. Para a sociedade, suas contribuições perpassam pela necessidade de informações mais transparentes, confiáveis e de maior compreensibilidade na utilização e origens dos recursos públicos, de forma a evitar manipulações orçamentárias. Possibilita a observância da intervenção de instituições controladoras para garantir o uso adequado do erário público.

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Biografia do Autor

Marinette Santana Fraga, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Ciências Contábeis. Doutora em Administração pela PUC Minas. 

Cláudia Aparecida Avelar Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Armindo dos Santos de Sousa Teodósio, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

Mariano Yoshitake, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP. Docente da UNICID. 

Verônica Macário de Oliveira Motta, Universidade Federal de Campina Grande -PB

Doutora em Administração pelo PROPAD da Universidade Federal de Pernambuco. Universidade Federal De Campina Grande. Unidade Acadêmica de Administração e Contabilidade.

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Publicado

04-07-2022

Como Citar

FRAGA, M. S. .; FERREIRA, C. A. A.; TEODÓSIO, A. dos S. de S. .; YOSHITAKE, M. .; MOTTA, V. M. de O. . Benefício emergencial brasileiro: implementação e controle comparado a teoria distributiva de Lowi. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 230–257, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n2ID22975. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/22975. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)