A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2023v15n1ID28486Palavras-chave:
Tribunais de contas. Avaliação. Accountability. Transparência. Participação cidadã. Análise de Cluster.Resumo
Objetivo: Analisar se há evidências consistentes de que os tribunais de contas brasileiros estão utilizando as tecnologias da informação e comunicação (TICs) como instrumentos de melhoria da transparência, accountability e participação cidadã das ações que desempenham relativas ao controle das finanças públicas.
Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza quantitativa com base em dados secundários obtidos a partir das páginas de governo eletrônico da totalidade dos 32 (trinta e dois) tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Realizou-se análise cluster para o estabelecimento de ranking dos tribunais de contas sobre 3 (três) perspectivas examinadas no estudo (accountability, transparência e participação cidadã).
Resultados: As evidências apontam para níveis diferentes nas dimensões accountability (38,4%), transparência (83,71%) e participação cidadã (64,89%). O exame do atributo accountability, paradoxalmente, revelou-se preocupante em razão do comportamento destoante dos tribunais de contas – inclusive entre as regiões brasileiras – dada a exigência que fazem desse atributo junto aos seus jurisdicionados, mas, quando analisados em relação às próprias estruturas, não a promovem na mesma intensidade.
Contribuições do Estudo: Os resultados encontrados nessa pesquisa podem apoiar novas avaliações em amostras representativas, incorporar estudos sobre o tema e ajudar aos tomadores de decisão.
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Referências
Al-Hujran, O., Al-Debei, M. M., Chatfield, A., & Migdadi, M. (2015). The imperative of influencing citizen attitude toward e-government adoption and use. Computers in Human Behavior, 53, 189-203. https://doi.org/10.1016/j.chb.2015.06.025
Aranha, A. (2017). Accountability, Corruption and Local Government: Mapping the Control Steps. Brazilian Political Science Review, 11(2), 1-31. https://doi.org/10.1590/1981-3821201700020004
Bayona, S., & Morales, V. (2017). E-government development models for municipalities. Journal of Computational Methods in Sciences Engineering, 17, 47-59. https://doi.org/10.3233/JCM-160679
Braga, L. V.; & Gomes, R. C. (2016). Participação Eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability. O & S, 23(78), 487-506. https://doi.org/10.1590/1984-92307878
Brusca, I., Rossi, F. M., & Aversano, N. (2018). Accountability and Transparency to fight Against corruption: in international comparative analysis. Journal of comparative policy anlysis, 20(5), 486-504. https://doi.org/10.1080/13876988.2017.1393951
Cabral, F. G. (2015). Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal. Revista de Direito Administrativo - RDA, 270, 147-169. https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58740
Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado em 15 março, 2020 de, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Decreto n. 10.332. (2020). Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Recuperado em 20 de julho, de 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm#art14
Decreto n. 9.203 (2017). Recuperado em 15 março, 2020 de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm.
Drummond, M.G. (2015). O tão falado "Princípio da Simetria". Recuperado em 5 abril, 2020 de https://marciliodrummond.jusbrasil.com.br/artigos/211108087/o-tao-falado-principio-da-simetria.
Fernandes, G. A. A., & Teixeira, M. A. C. (2020). Accountability or prestação de contas or Courts of Accounts: examining diferente views on the role of regulatory agencies in Brazilian municipalities. Base-Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos, 17(3), 456-482. https://doi.org/10.4013/base.2020.173.04
Fundo Monetário Nacional, FMI. (2007). Manual de Transparência Fiscal. Recuperado em 7 maio, 2021, de https://www.imf.org/external/np/fad/trans/por/manualp.pdf.
Gusinsky, M. N., Lyrio, M. V. L., Lunkes, R. J., & Taliani, E. T. C. (2015). Accountability through citizen participation and transparency in the public sector: an analysis in the City Hall of Florianopolis Brazil. Conference 4th Global Conference on Transparency, jun., Lugano, Switzerland.
Hood, C. (1991). A Public Management For All Seasons? Public Administration, 69, 3-19.
Kim, C. K. (2014). Anti-Corruption Initiatives and E-Government: A Cross-National Study. Public Organization Review, 14(3), 385-396. https://doi.org/10.1007/s11115-013-0223-1
Lara, L. D. (2016). TLS: Modelo para avaliação da democracia, accountability e transparência nos portais eletrônicos de transparência brasileiros. 129 p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia.
Lei Complementar n. 101. (2000). Brasília. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 20 de julho de 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm
Lei Complementar n. 131. (2009). Brasília. Recuperado em 03 junho 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (2000). Brasília. Recuperado em 03 junho 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
Lei n. 12.527. (2011). Brasília em 03 junho 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm.
Lindstedt, C., & Naurin, D. (2016). Transparency is not Enough: making transparency effective in reducing corruption. International Political Science Review, 31(3), 301-322. https://doi.org/10.2307/25703868
Lino, A. F., & Aquino, A. C. B. de. (2018). A diversidade dos Tribunais de Contas regionais na auditoria de governos. Revista Contabilidade & Finanças, 29(76), 26-40. https://doi.org/10.1590/1808-057x201803640
Loozekoot, A., & Dijstra, G. (2017). Public Accountability and the Public Expenditure and Financial Accountability tool: an assessment. International Review of Administrative Sciences, 83(4), 806-825. http://dx.doi.org/10.22617/BRF179129
Lopes, F. C., & Freire, G. M. C.A. (2010). Governo Eletrônico e Accountability: Avaliação Da Publicização das contas públicas dos estados brasileiros. In: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza.
Loureiro, M., Teixeira, M., & Prado, O. (2008). Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Revista Organização & Sociedade, 15(47), 107–119.
Martins, L. C., Libonati, J. J., Miranda, L. C., & Freitas, M. A. L. de. (2020). Controle Externo das Contas Públicas: A Influência Política no Julgamento das Contas dos Prefeitos do Estado de Pernambuco. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 15(2), 162-176. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.27792
Menezes, M. (2015). O Controle Externo do Legislativo: Argentina, Brasil e Chile. Revista do Serviço Público, 66(2), 281-310.
Nam, T. (2018). Examining the anti-corruption effect of e-government and the moderating effect of national culture: A cross-country study. Government information quarterly, 35(2), 273-282. https://doi.org/10.1016/j.giq.2018.01.005
Newcomer, K. (2020). Accountability and trust in government: what’s next? Revista da CGU, 12(22), 343-350. https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.368
Nittis, L. (2019). Por que é preciso falar de transparência pública. Recuperado em 05 novembro, 2019 de https://www.e-gestaopublica.com.br/transparencia-publica/.
O'donnell, G. (1991). Democracia Delegativa? Novos Estudos. n° 31, out.
Olsen, J. P. (2018). Accountability democrática, ordem política e mudança: explorando processos de accountability em uma era de transformação europeia. 327 p. Enap, Brasília.
ONU. (2016). Unidas. United Nations e-Government Survey. Recuperado 27 outubro, 2019 de http://workspace.unpan.org/sites/Internet/Documents/UNPAN96407.pdf>.
Ormond, D., & Loffler, E. (1999). A nova gerencia pública. Revista do Serviço Público, 50(2), 66-96.
Otero, D. J. (2017). Governo eletrônico, transparência e boas práticas: o caso brasileiro. 57 p. Monografia – Universidade Estadual de Campinas, São Paulo – Limeira.
Park, C. H., & Kim, K. (2020). E-government as an anti-corruption tool: Panel data analysis across countries. International Review of Administrative Sciences, 86(4), 1-37. https://doi.org/10.1177/0020852318822055
Praça, S., & Tayor, M. M. (2014). Inching Toward Accountability: The Evolution of ' 'Brazil's Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, 56(2), 27–48. https://doi.org/10.1111/j.1548-2456.2014.00230.x
Raupp, F. M. (2014). Prestação de Contas de Executivos Municipais de Santa Catarina: uma Investigação nos Portais Eletrônicos. Administração Pública e Gestão Social, 6(3), 151–158. https://doi.org/10.21118/apgs.v6i3.4561
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2011). Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos ebape.br, Rio de Janeiro, 9(1), 117-139.
Rebolledo, M., Zamora, R., & Virgili, J. R. (2017). Transparency in citizen participation tools and public information: A comparative study of the Spanish city councils’ websites. El professional de la Información, 26(3), 361-369. http://dx.doi.org/10.3145/epi.2017.may.02
Rocha, A. C. (2011). Accountability na Administração Pública: Modelos Teóricos e Abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, v.14 (s) Brasília, 82-97.
Rocha, D. G., Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2020). Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros. Revista de Administração Pública, 54(2), 201-219. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190294
Santos, A.C. (2016). Tribunal de Contas e Accountability Vertical: Instrumento de Fomento à democracia. Curitiba, 64p.
Schedler, K., & Proeller, I. (2000). New Public Management. Bern, Stuttgart, Wien: Haupt.
Schedler, K., & Scharf M. C. (2001). Explorando as inter-relações entre o governo eletrônico e a nova gestão pública. Eletronic Government and the new public management, 74, 775-788.
Sell, F. F., Sampaio, G. L, Zonatto, V. C da S., & Lavarda, C. E. F. (2018). Accountability: Uma Observação Sobre o Nível de Transparência de Municípios. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 226-327. https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5676
Silva, K. I. L. (2017). Transparência e governo eletrônico. Recuperado em 7 maio, 2020, de https://jus.com.br/artigos/55471/transparencia-e-governo-eletronico.
Soares, C. S., & Rosa, F. S. (2018). O que deve ser publicado no portal de transparência? Análise do portal eletrônico dos maiores municípios gaúchos. XXV Congresso Brasileiro de Custos. Vitória. 2018.
Torres, L.; Pina, & V. Royo, S. (2005). E-government and the transformation of public administrations in EU countries: beyond NPM or just a second wave of reforms? Online information review, 29(5), 531-533. https://doi.org/10.1108/14684520510628918
Vieira, A. P. da S., Mendonça, A. dos S., Cavalheiro, R. T., & Kremer, A. M. (2018). Accountability no Mato Grosso do Sul: um retrato a partir dos portais eletrônicos municipais. Administração Pública e Gestão Social, 10(4). https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5717
Vieira, J. B. (2012). Transparência Pública e Corrupção nos Municípios Brasileiros: O Impacto Do Governo Eletrônico. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, 1(6), 17-41.
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