Políticas e Direitos Sexuais no Brasil Contemporâneo

Abstract

Tendo por base a reflexão desenvolvida nos últimos anos no âmbito do Centro Latino- Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o presente artigo aborda a luta pelos chamados  “direitos LGBT” no Brasil, considerando-a como uma das principais arenas em que, atualmente, desenvolve-se a política sexual brasileira. Embora tais direitos nem sempre tenham a ver diretamente com a sexualidade (como questões previdenciárias ou de liberdade de acesso a espaços públicos, por exemplo), são aqui compreendidos como “direitos sexuais”, porque os processos de estigmatização e discriminação que atingem as populações deles privadas têm,  em  sua  origem,  determinadas  atitudes  e  valores  relativos  à  sexualidade. Especialmente centrado nos  “direitos LGBT”, o artigo privilegia o panorama que se desenha no legislativo, no judiciário e no executivo.