LIí‡í•ES DE CIDADANIA EM AMBIENTES DE PRIVAí‡íƒO DE LIBERDADE

Resumo

Resumo: O projeto Lições de Cidadania em Ambientes de Privaçáo de Liberdade é vinculado ao programa Lições de Cidadania, o qual possui uma proposta de ensino, pesquisa e extensáo que visa à intervençáo social no ambiente penitenciário. Diante do cenário de violaçáo de direitos e garantias fundamentais nos ambientes de privaçáo de liberdade, historicamente vivenciado no Brasil, a proposta do projeto tem como objetivos primordiais a humanizaçáo das relações entre os atores do sistema, assim como afirmá-los como cidadáos conscientes e militantes de seus direitos. Além disso, tem como objetivo incitar o debate acerca da questáo penitenciária dentro e fora da academia, a fim de conscientizar a comunidade acadêmica, os agentes estatais e os diversos setores da sociedade sobre a necessidade de efetivaçáo de direitos humanos das pessoas sujeitas a qualquer forma de detençáo ou prisáo. Portanto, o projeto planeja desenvolver condições para contribuir com a alteraçáo dessa triste realidade social, agindo primordialmente em contato com os privados de liberdade, seus familiares, agentes e gestores, mas também transparecendo à sociedade sua parcela de obrigações e meios para lutar contra aperpetuaçáo dessa barbárie, que é nosso sistema penitenciário. Isso será alcançado através de ensino jurídico popular baseado no método Paulo-freiriano, o qual fundamenta-se no diálogo horizontal e no respeito mútuo entre os estudantes e os atores do sistema e da construçáo de conhecimentos que atinjam a realidade da comunidade em suas diversas esferas, resultando na defesa dos Direitos Humanos em ambientes de privaçáo de liberdade mediante à educaçáo e de seu poder de transformaçáo da realidade como instrumento de emancipaçáo social e de libertaçáo.
Palavras-chave: Direitos humanos. Educaçáo jurídica popular. Paulo Freire. Privaçáo de Liberdade.