IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS CONTROLADORIAS DE PERNAMBUCO, MATO GROSSO DO SUL E VILA VELHA – ES

Resumo

O Sistema de Controle é de suma importância para qualquer organizaçáo – sobretudo as públicas – no que se refere à aplicaçáo eficiente de recursos. A Constituiçáo de 1988 trouxe a grande novidade: a criaçáo do Sistema de Controle Interno, que deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federaçáo. A Controladoria, como unidade administrativa governamental, é o órgáo responsável pela gestáo de todo o sistema de informações, visando subsidiar os gestores na correta mensuraçáo dos resultados. Segundo Peixe (1996), “a lei nº 4320/64, que disciplina em seu conteúdo as normas para elaboraçáo e controle do orçamento da Uniáo, estados e municípios, reproduz os requisitos constitucionais e, também, responsabiliza os administradores dessas três esferas de governo para que estejam atentos quanto à manutençáo desse tipo de controle interno integrado”. O objetivo central deste trabalho é a análise de três casos de Controladorias governamentais, sendo duas estaduais (Pernambuco e Mato Grosso do Sul) e uma municipal (Vila Velha - ES), verificando se atendem aos parâmetros mínimos para a caracterizaçáo do órgáo administrativo, quais sejam: se exercem as funções de planejamento, controle interno, auditorias e contabilidade governamental, nas suas diversas áreas, e avaliar a gestáo pública. Como metodologia utilizada, temos: pesquisas descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa da legislaçáo nos sites das Controladorias dos referidos Estados e do município de Vila Velha - ES. Constatou-se que a SECGE - PE e os órgáos do Sistema de Controle Interno do Estado de MS atendem aos critérios especificados na pesquisa, porém a Controladoria Geral de Vila Velha náo pode ser considerada órgáo de Controladoria Governamental.
Palavras-chave: Controladoria Governamental. Órgáo administrativo. Sistema de controle. Controle interno.