RELATO DE EXPERIÊNCIA PROJETO DE EXTENSÃO UFSB E CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

FORMAÇÃO CONJUNTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS (2021-2022)

Resumo

O presente relato de experiência apresenta o projeto de extensão intitulado “Formação conjunta em fundamentos constitucionais, legislativo e políticas públicas participativas”, realizado entre 2021-2022 a partir de parceria firmada pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) com a Câmara Municipal de Porto Seguro, que resultou em um curso de extensão virtual oferecido para servidores da Câmara, conselheiros municipais e lideranças/ativistas da comunidade e uma minuta de normativa voltada à criação da Escola do Parlamento municipal. Também resultou na aprovação de um projeto de lei que alterou a lei de criação da Escola do Legislativo de 2017 (Lei nº 1343/2017), a Lei Municipal nº 1916/2023. A ação contou com a participação de estudantes de graduação, pós-graduação e docentes da UFSB e de servidores da Câmara, além de convidados voluntários. Metodologicamente, organizou-se em encontros virtuais, precedidos de planejamento e aprovação do projeto de extensão, com uma bolsa anual, além do necessário diálogo interinstitucional visando a criação e o funcionamento de uma Escola do Parlamento municipal.