HABERMAS SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO: DO PARADIGMA JURÍDICO LIBERAL AO PARADIGMA JURÍDICO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

Autores

  • Leno Francisco Danner Universidade Federal de Rondônia

Palavras-chave:

Paradigma Jurídico Liberal, Paradigma Jurídico do Estado de Bem-Estar Social, Materialização do Direito, Neoliberalismo, Esquerda, Sociedade Civil

Resumo

O artigo tematiza uma resposta habermasiana à crítica neoliberal ao Estado de bem-estar social e aos direitos sociais de cidadania, enfatizando a ideia de materialização do direito, que aponta para o Estado de bem-estar social enquanto o conteúdo político da democracia de massas, caracterizado pela realização da justiça distributiva como condição da efetividade do conjunto dos direitos. A politização da esfera pública, em termos de democracias contemporâneas, dinamizada por movimentos sociais e iniciativas cidadãs com grande poder de mobilização social e de pressão política, e fundada em argumentos normativos e interesses generalizáveis, aproxima essas forças políticas da administração e dos partidos políticos, enquadrando sua atuação a partir da ênfase em uma profunda imbricação entre direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais, e, como consequência, consolidando a diretiva política da evolução social como o caminho por excelência de resolução dos problemas presentes no solo democrático. A partir disso, procura-se defender que a atual crise socioeconômica e o fracasso do neoliberalismo levaram a uma reafirmação positiva do papel do Estado enquanto instituição política diretiva da evolução social, ao mesmo tempo em que essa sociedade civil politizada volta-se exatamente a tal retomada do Estado regulatório e compensatório, enfatizando a importância da democracia política e da justiça social, eminentemente imbricadas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. 2ª Edición. Traducción y Estudio Introductorio de Carlos Bernal Pulido. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008a.

_____________. Constitucionalismo Discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, p. 2008b.

BENHABIB, Seyla. “Models of Public Space: Hannah Arendt, the Liberal Tradition, and Jürgen Habermas”. In: CALHOUN, Craig (Ed.). Habermas and the Public Sphere. 5ª Edition. Cambridge, Massachusetts; London: The MIT Press, 1997.

COLL, Ferran Requejo. Teoría Crítica y Estado Social: Neokantismo y Socialdemocracia en Habermas. Barcelona: Editorial Anthropos, 1991.

DANNER, Leno Francisco. Habermas e a Ideia de Continuidade Reflexiva do Projeto de Estado Social: da Reformulação do Déficit Democrático da Social-Democracia à Contraposição ao Neoliberalismo. Tese de Doutorado em Filosofia. Porto Alegre: PUC-RS, 2011.

DOMINGUES, José Maurício. “Cidadania, Direitos e Modernidade”. In: SOUZA, Jessé (Org.). Democracia Hoje: Desafios para a Teoria Democrática Contemporânea. Brasília: Editora da UNB, 2001.

DUBIEL, Helmut. Qué es el Neoconservadurismo? Introducción y Traducción de Agapio Maestre. Barcelona: Editorial Anthropos, 1993.

FLICKINGER, Hans-Georg. Em Nome da Liberdade: Elementos para a Crítica do Liberalismo Contemporâneo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública: Investigações quanto a Uma Categoria da Sociedade Burguesa. Tradução de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

________________. Teoría y Práxis: Estudios de Filosofía Social. Traducción de Salvador Mas Torres y de Carlos M. Espi. Madrid: Editorial Tecnos, 1987.

_______________. Teoría de la Acción Comunicativa (T. 1): Racionalidad de la Acción y Racionalización Social. Traducción de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 2001a.

_______________. Teoría de la Acción Comunicativa (T. 2): Crítica de la Razón Funcionalista. Traducción de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 2001b.

________________. La Necesidad de Revisión de la Izquierda. Traducción de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Editorial Tecnos, 1991.

________________. Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade (Vol. 1). Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a.

________________. Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade (Vol. 2). Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b.

________________. “Paradigms of Law”. In: ROSENFELD, Michel; ARATO, Andrew (Eds.). Habermas on Law and Democracy: Critical Exchanges. California: University of California Press, 1998.

HAYEK, Friedrich August von. Direito, Legislação e Liberdade: Uma Nova Formulação dos Princípios Liberais de Justiça e de Economia Política (Vol. II) – a Miragem da Justiça Social. Tradução de Henry Maksoud. São Paulo: Visão, 1985.

HONNETH, Axel; HARTMANN, Martin. “Paradojas del Capitalismo”. In: HONNETH, Axel. Crítica del Agravio Moral: Patologías de la Sociedad Contemporánea. Traducción de Peter Storandt Diller. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2009.

KATZ, Michael B. The Undeserving Poor: from the War on Poverty to the War on Welfare. New York: Pantheon Books, 1989.

NOBRE, Marcos. “Novas Polarizações – ainda sobre Esquerda e Direita”, Economica, v. 9, nº. 2, p. 341-351, Dezembro de 2007.

PREUSS, Ulrich K. “Communicative Power and the Concept of Law”. In: ROSENFELD, Michel; ARATO, Andrew (Eds.). Habermas on Law and Democracy: Critical Exchanges. California: University of California Press, 1998.

_________________. “Political Concepts of Order for Mass Society”. In: HABERMAS, Jürgen. Observations on “The Spiritual Situation of the Age”. Translated by Andrew Buchwalter. Cambridge: The MIT Press, 1987.

SCHLINK, Bernhard. “The Dynamics of Constitutional Adjudication”. In: ROSENFELD, Michel; ARATO, Andrew (Eds.). Habermas on Law and Democracy: Critical Exchanges. California: University of California Press, 1998.

Downloads

Publicado

14-07-2015

Como Citar

DANNER, L. F. HABERMAS SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO: DO PARADIGMA JURÍDICO LIBERAL AO PARADIGMA JURÍDICO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL. Princípios: Revista de Filosofia (UFRN), [S. l.], v. 20, n. 34, p. 157–188, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/principios/article/view/7541. Acesso em: 28 mar. 2024.