Desafios e perspectivas do cadastro ambiental rural: um olhar sobre a bacia hidrográfica do rio Cachoeira, Bahia, Brasil

Challenges and perspectives of the rural environmental registry: a look at the Cachoeira river basin, Bahia, Brazil

Resumo

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituídos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), são ferramentas críticas para a gestão ambiental de propriedades rurais no Brasil.  Apesar de avanços em sua implementação, o CAR apresenta desafios como sobreposição de imóveis, inconsistências de dados e discrepâncias nas declarações de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). Este estudo analisou a eficácia do CAR na bacia do rio Cachoeira, sul da Bahia, Brasil, comparando seus dados gráficos e declaratórios com sistemas de cadastro existentes. Os resultados revelaram deficiências na integração entre bases de dados, erros técnicos e lacunas na conformidade ambiental. Sugere-se a criação de protocolos padronizados para validação do CAR, além da implementação do modelo internacional de administração fundiária (Land Administration Domain Model - LADM) no Brasil, visando harmonizar sistemas e garantir precisão cartográfica. Além disso, é essencial promover a conscientização dos produtores sobre obrigações legais e práticas de conservação ambiental. A padronização proposta pode mitigar conflitos, aprimorar a regularização ambiental e apoiar políticas públicas.