A LEGITIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELO ESTADO

Autores

  • Viviane Melo Santos Universidade Federal de Sergipe
  • Ana Rocha dos Santos Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.21680/2177-8396.2019v31n2ID18394

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a produção de territórios quilombolas no Brasil como um elemento central para a compreensão do direito e acesso à terra – tanto do ponto de vista da legislação que legitima o reconhecimento territorial, através da ação do direta do Estado no sentido de criar os fundamentos jurídicos e legais como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucional e Transitória da Constituição Federal de 1988, quanto da desconcentração e distribuição da terra por meio da materialização efetiva da política no espaço. A metodologia utilizada contempla os procedimentos da pesquisa qualitativa, dados e estudo da literatura.

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Publicado

07-01-2020

Como Citar

MELO SANTOS, V.; ROCHA DOS SANTOS, A. A LEGITIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELO ESTADO. Sociedade e Território, [S. l.], v. 31, n. 2, p. 139–155, 2020. DOI: 10.21680/2177-8396.2019v31n2ID18394. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/18394. Acesso em: 28 mar. 2024.