A CRIMINALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE RUA E O DIREITO DE RESISTÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n2ID11121Resumo
As manifestações populares têm obtido forte resposta repressiva do Estado, que criminaliza ativistas, sobretudo quando os protestos contestam denegações de direitos fundamentais, enfrentando interesses econômicos que exercem influência na demanda por ordem. O período de intensos protestos no Brasil entre junho de 2013 e junho de 2014, no contexto da realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de futebol, revelou abusos de poder inconciliáveis com o Estado de Direito, percebendo-se uma lógica de combate aos manifestantes. Este trabalho intenta, de uma perspectiva latinoamericana para a análise de conflitos sociais, partindo da teoria agnóstica da pena, da teoria do garantismo penal e da criminologia crítica, discorrer fundamentos para a descriminalização dos manifestantes e do direito de protestar na de rua. Propõe-se o direito de resistência como instrumento democrático de defesa às arbitrariedades praticadas pelo Estado e seus agentes.
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2011.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ANISTIA INTERNACIONAL. “Eles usam uma estratégia de medo: Proteção ao direito de protesto no Brasil. Jun. 2014. 24 p. Disponível em: p. 13. Acesso em: 07/07/2014.
ATIVISTAS ligados a Black Blocs são alvo de operação da polícia do Rio. G1. 11 jun. 2014. Disponível em: Acesso em 21/06/2014.
ARENDT, Hannah. Crises da República. 2a ed. São Paulo: Perspectiva, 1999.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. Tradução: Juarez Cirino. 6a ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2011.
BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugênio R. Direito Penal Brasileiro - I. 4a Ed. Rio de Janeiro: Revan: 2011.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9a ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Código Penal. Disponível em: Acesso em 01/07/2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 03/07/2014.
BRASIL. Lei nº 12.850/2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm> Acesso em 18/06/2014.
BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria Normativa nº 3.461 de 19 de dezembro 2013. Garantia da Lei e Ordem MD33-M-10. 2013. Disponível em: Anexo G, p. 64. Acesso em 21/06/2014.
BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 728/2011. Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências. Disponível em Acesso em 08/05/2014.
BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 508/2013. Tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos. Disponível em: < http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115638> Acesso em 19/06/2014.
BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 499 de 2013. Define crimes de terrorismo e dá outras providências. Disponível em Acesso em 08/05/2014.
BRASIL. Senado. Projeto de Lei da Câmara nº 101 de 2015. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Disponível em: . Acesso em 24/10/2015.
BUZANELLO, José Carlos. Direito Constitucional de Resistência. 3a ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
__________________. Penas e Garantias. 3a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
__________________. Sentença Criminal como instrumento de Descriminalização (o comprometimento ético do direito na efetivação da Constituição). Revista AJURIS. Ano XXXIII. 102. Jun 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3a ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CHUEIRI, Vera Karam de; GODOY, Miguel G. Constitucionalismo e Democracia – Soberania e Poder Constituinte. Revista DIREITO GV. 11. Jan- jun. 2010. p. 159-174. Disponível em < http://direitogv.fgv.br/sites/default/files/09_1.pdf> Acesso em 02/10/2015.
COMITÊ POPULAR DA COPA E OLÍMPIADAS DO RIO DE JANEIRO. Dossiê: Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Jun. 2014. 177 p. Disponível em Acesso em 12/07/2014.
CURY, Anay. Lucro de 4 bancos é maior que o PIB de 83 países. G1. 13 fev. 2014. Disponível em: Acesso 22/06/2014.
DA ROSA, Alexandre Moraes. M.; KHALED Jr., Salah H. Somos todos um fair play democrático como estratégia de contenção contra o programa criminalizante padrão FIFA de exceção. Justificando. < http://justificando.com/2014/06/17/somos-todos-um-fair-play-democratico-como-estrategia-de-contencao-contra-o-programa-criminalizante-padrao-fifa-de-excecao/> Acesso em 28/06/2014.
DDH. Quem é Rafael Braga Vieira: em busca da resposta. 10 dez. 2013. Disponível em Acesso em 08/05/2014.
DE CASTRO, Lola Aniyar. Criminologia da Libertação. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2005.
Del OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2004.
DUSSEL, Enrique. Representación y Participación em La Filosofia de La Liberación. Conferência realizada na Universidade Federal da Bahia em 24. set. 2015.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. Tradução: Ana Paula Zomer Sica; Fauzi Hassan Choukr; Juarez Tavares; Luis Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2002.
GARGARELLA, Roberto. Carta abierta sobre La intolerância: Apuntes sobre derecho y protesta. 2a ed. Buenos Aires: Siglo Veintuno Editores, 2015.
____________________. El derecho de resistência em situaciones de carência extrema. Astrolabio. Revista de Filosofia Internaciomal. Ano 2007. Núm. 4. ISSN 1699-7549.
GRANJA, P. Entrevista - Nilo Batista: “Resistir é um direito democrático”. A NOVA DEMOCRACIA. Nº 84. Dez. 2011. Ano X. Disponível em: Acesso em 17/06/2014.
ITAÚ ganha 4 bilhões no 3º trimestre, maior lucro da história dos bancos. TERRA. 29. out. 2013. Disponível em: Acesso 22/06/2014.
LAROZZA, FELIPE. Manifestação Copa do Mundo, agressão Polícia Militar. Disponível em . Acesso em 21/06/2014.
MARTINELLI, J. P. O. Os tipos penas da Lei Geral da Copa e sua duvidosa legitimidade. BOLETIM IBCCRIM. 254. Jan. 2014. Disponível em: Acesso em 08/05/2014.
MELO, R. Policiais vão usar óculos com câmera durante manifestações na Copa. G1. 04 jun. 2014. Disponível em: Acesso em 19/06/2014.
MUHATE, Maria J. O direito de resistência em caso de prisão ilegal. Publicações Eletrônicas. 27 dez. 2011. Disponível em: Acesso em 29/05/2014.
NADDEO, A. RJ: sindicato de professores apoia Black Blocs e quer autodefesa. TERRA. 09 out. 2013. Disponível em: Acesso 24/06/2014.
NASCIMENTO et al. “Violência policial marca dia de protesto no Maracanã”. Bombas encurralam manifestantes (que cantavam sentados na rua) na Quinta, e polícia continua atirando. Famílias são novas vítimas. RACISMO AMBIENTAL. 17 jun. 2013. Disponível em: Acesso 22/06/2014.
NASCIMENTO, Luciano. Violência Policial atenta contra direito à comunicação. CARTA CAPITAL. Disponível em: Acesso em 05/07/2014.
PAUPÉRIO, Arthur Machado. O direito político de resistência. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1962.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Disponível em: . Acesso em 23 out. 2015.
PINTO, Antônio Pedro Melchior Marques. Advocacia da multidão: o papel do advogado criminalista e a função do processo penal no contexto das manifestações populares no Brasil. 2014. Palestra realizada no I Encontro Regional dos Jovens Advogados do Nordeste em 11 abr. 2014.
PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos, n 68, p. 39-60. São Paulo, mar. 2004.
PROFESSORES mantêm greve, convocam novo ato e declaram apoio aos Black Blocs. BRASIL DE FATO. 10 out. 2013. Disponível em: Acesso 24/06/2014.
RELATOS sugerem que polícia ‘encurralou’ manifestantes na marcha de 13/06 em SP.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. 28 ago. 2013. Disponível em: Acesso em 24/06/2014.
RENAP-CE et al. Dossiê sobre a repressão policial e criminalização dos movimentos sociais em Fortaleza. Jun-set. 2013. 31 p. Disponível em Acesso em 21/06/2014.
REPRESSÃO em Goiânia: um laboratório do que está por vir. PASSA PALAVRA. 23 maio 2014. Disponível em: Acesso em 21/06/2014.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 6528 de 11 De setembro de 2013. Regulamenta o artigo 23 da constituição do Estado: Disponível em: Acesso em 05/07/2014.
RJ: APÓS manifestação, operação do Bope em favela deixa 13 mortos. REVISTA FÓRUM. 25 Jun. 2013. Disponível em: Acesso em 19/06/2014.
SANTOS, Dayane Brito Reis. O racismo na determinação da suspeição policial: a construção social do suspeito. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) Universidade Federal da Bahia, 2002.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3. ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2008.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei nº 50 de 2014. Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Disponível em: Acesso em 05/07/2014.
VELTZÉ, Eduardo Rodríguez; TUDELA, Farit L. Rojas et al. Derecho Penal y Protesta Social. In: BERTONI, Eduardo. (org.). Es legitima la criminalización de la protesta social? Derecho Penal y libertad de expresión en America Latina. Buenos Aires: Universidad de Palermo, 2010.
VIANNA, T. Desmilitarizar e Unificar a Polícia. REVISTA FÓRUM. 9 jan. 2013 < http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/01/desmilitarizar-e-unificar-a-policia/> Acesso em 21/05/2014.
WEBER, Max. A política como vocação. Conferência realizada na Universidade de Munique em 28 jan. 1919. Texto disponível em:
ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Derecho Penal y Protesta Social. In: BERTONI, Eduardo. (org.). Es legitima la criminalización de la protesta social? Derecho Penal y libertad de expresión en America Latina. Buenos Aires: Universidad de Palermo, 2010.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução: Vânia Romano Pedrosa; Amir Lopes da Conceição. 5a ed. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAVERUCHA, Jorge et al. Relações civil-militares: o legado autoritário da Constituição Brasileira de 1988. In: TELLES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
