NECROPOLÍTICA NAS PERIFERIAS

UM ESTUDO SOBRE A LIMITAÇÃO DAS OPERAÇÕES POLICIAIS NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA

  • Isabela Inês Bernardino de Souza Silva Universidade Federal de Pernambuco
  • Isabela Maria Pereira Paes de Barros Universidade Federal de Pernambuco
Palavras-chave: Necropolítica, COVID-19, Supremo Tribunal Federal, Operação Policial, Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo busca analisar os impactos da Tutela Provisória Incidental na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que condicionou a realização de operações policiais nas comunidades periféricas da cidade do Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, à necessidade de pedido escrito. Historicamente, é importante frisar que existe uma indiferença governamental na garantia de assistência aos moradores de favelas, que vivem em um estado de calamidade frente às operações policiais cotidianamente realizadas nesses espaços. A metodologia de pesquisa é qualitativa, com investigação jornalística e bibliográfica, por meio da análise de artigos científicos e documentos nacionais e internacionais. O resultado obtido é que, com a decisão do Ministro Edson Fachin, tendo em vista a diminuição de operações em regiões marginalizadas, houve, nos primeiros 15 dias, uma diminuição do número de mortes de habitantes das comunidades e de policiais, que demonstra um êxito momentâneo decisório.

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Biografia do Autor

Isabela Inês Bernardino de Souza Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Graduada em Direito na Universidade Federal de Pernambuco.

Isabela Maria Pereira Paes de Barros, Universidade Federal de Pernambuco

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

Publicado
29-01-2021
Como Citar
BERNARDINO DE SOUZA SILVA, I. I.; PEREIRA PAES DE BARROS, I. M. NECROPOLÍTICA NAS PERIFERIAS. Revista Transgressões, v. 8, n. 2, p. 97-114, 29 jan. 2021.
Seção
Artigos