TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOÇÃO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO PLANALTO

Autores

  • David Emmanuel da Silva Souza
  • Tatiana de Souza Barreto

Resumo

O presente artigo parte do desaparecimento não solucionado de cinco
crianças do Bairro do Planalto, zona leste de Natal/RN no período
entre 1988 e 2002. A partir do Caso Planalto, tem como objetivo
analisar a dificuldade no Brasil em se perceber o Tráfico Internacional
de Crianças a partir da problemática da carência legislativa. Buscando
entender por que o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo
posterior ao Código Penal e específico para tratar desses sujeitos
menores de dezoito anos, não aborda este assunto de forma mais
aprofundada e cuidadosa e, em contrapartida, o porquê do Código
Penal, ao longo dos anos, também não ter se atualizado nesta temática.
Procura exigir das autoridades competentes uma urgente produção de
normas que tutelem, atribuindo o verdadeiro valor, para a dignidade
da criança.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

28-01-2015

Como Citar

SOUZA, D. E. da S.; BARRETO, T. de S. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOÇÃO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO PLANALTO. Revista Transgressões, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 262–277, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6608. Acesso em: 19 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos