A TUTELA PENAL PATRIARCAL: POR QUE A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NÃO É UMA CONQUISTA PARA O FEMINISMO?

Autores

  • Maíra Cristina Corrêa Fernandes

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo elucidar a consolidação de pautas punitivas em uma das diversas facetas do movimento feminista, a qual vem buscando, cada vez mais, na tutela do direito penal, importante mecanismo para a proteção e efetivação dos direitos das mulheres. A partir de uma análise da Lei nº 13.104/2015, a qual passou a estipular o feminicídio na legislação penal brasileira, pretende-se contrapor esta falsa promessa do sistema repressivo estatal na garantia pela igualdade de gênero com suas próprias contradições e sua seletividade inerente, buscando compreender a sua ineficiência enquanto aliado, mesmo que de maneira simbólica, na luta feminista.

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Publicado

27-05-2015

Como Citar

FERNANDES, M. C. C. A TUTELA PENAL PATRIARCAL: POR QUE A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NÃO É UMA CONQUISTA PARA O FEMINISMO?. Revista Transgressões, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 131–149, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7198. Acesso em: 10 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos