TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: A POSSÍVEL INCLUSÃO DE NOVOS FINS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI 7370/2014

Autores

  • Elisa Cavalcanti de Macêdo
  • Melissa Fernandes Ferreira Emerenciano

Resumo

O presente trabalho visa a analisar a possível inserção de novas finalidades no delito de Tráfico de Pessoas para fim de exploração sexual, constante nos artigos 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro através do Projeto de Lei 7370 de 2014. Entende-se que promover, financiar ou facilitar tráfico de pessoas constitui uma conduta gravíssima  à dignidade da vítima, porém cada vez mais frequente em um cenário de globalização. Por isso, foi omisso Código Penal ao limitar o tipo penal de tráfico humano à finalidade de exploração sexual, já que, apesar de tipificar condutas como a da redução a condição análoga a de escravo e o recrutamento de trabalhadores mediante fraude, o tráfico de pessoas constitui um delito autônomo e formal. Nesse sentido, o Projeto de Lei 7370/2014 propõe a inclusão de novos fins ao crime de tráfico de pessoas, como a remoção de órgãos, a exploração laboral e a adoção ilegal. Apontar-se-á, por fim, as possíveis consequências dessa inclusão.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Melissa Fernandes Ferreira Emerenciano

Estudante do 6o período do curso de Direito da UFRN
Secretária-geral da XVI Simulação de Organizações Internacionais (SOI).

Referências

BARBOSA, Cíntia Yara Silva. Significado e Abrangência do “Novo” Crime de Tráfico Internacional de Pessoas: Perspectivado a partir das Políticas Públicas e da Compreensão Doutrinária e Jurisprudencial. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2015.

BRASIL. Decreto-lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal

______. Decreto nº 4.988, de 17 de julho de 1998. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Brasilia, 25 de set. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm. Acesso em: 07 jun. 2015.

______. Decreto nº 5017, de 15 de novembro de 2000. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra O Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.. Brasilia, 12 mar. 2004. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2015.

Câmara dos Deputados. Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2015.

CASTILHO, Ela Wiecko de. A legislação penal brasileira sobre tráfico de pessoas e imigração ilegal/irregular frente aos Protocolos Adicionais à convenção de Palermo. Texto apresentado no I Seminário Luso Brasileiro sobre tráfico de pessoas e imigração ilegal, Cascais, 2006

______. Tráfico de Pessoas: Da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. In: Ministério da Justiça, Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.

Conselho Nacional do Ministério Público. Levantamento sobre o Tráfico de Pessoa CNMP. Brasília: 2013. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2015.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA DROGAS E CRIME. Relatório Nacional Sobre o Tráfico de Pessoas. 2013. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2015.

OLIVEIRA, Adrielle Fernanda Silva de. Tráfico Internacional de Pessoa para fins de exploração sexual.2011. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Direito de Presidente Prudente, Presidente Prudente, 2011. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2015.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Brasília: Oit- Escritório no Brasil, 2006. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2015.

ROCHA, Graziella. Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo Contemporâneo na Perspectiva dos Tratados Internacionais e da legislação Nacional. Revista Sjrj, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p.29-51, ago. 2013. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2015.

Senado Federal. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Humano. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2015.

SILVA, Rodney. Proposta amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas. 2014. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2015.

SOUSA, Tania Teixeira Laky de. Tráfico internacional de mulheres: Nova face de uma velha escravidão. Curitiba: Primas, 2014.

Downloads

Publicado

23-10-2015

Como Citar

DE MACÊDO, E. C.; FERREIRA EMERENCIANO, M. F. TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: A POSSÍVEL INCLUSÃO DE NOVOS FINS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI 7370/2014. Revista Transgressões, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 137–148, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/8109. Acesso em: 19 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos