DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA DE DROGAS

UMA ANÁLISE DO USO FUNCIONAL DO IDEÁRIO TRADICIONAL DE DIREITOS PARA JUSTIFICAR A POLÍTICA DE DROGAS DE SÃO PAULO

Abstract

O presente trabalho trata de uma análise sobre como as políticas
de drogas adotadas pelo governo de São Paulo subsistem
aportadas pelo discurso distorcido dos direitos humanos. Nessa
linha, a aproximação do discurso dos direitos humanos se dará
sob a ótica da sua fundamentação crítica. O objetivo desse
trabalho é entender o uso do discurso dos direitos humanos para
legitimar e operacionalizar politicas neoconservadoras de
controle social. Esse estudo se apresenta como uma pesquisa
documental tanto legislativa, jornalística, quanto politica
(pública), buscando expor a postura seletiva do governo de São
Paulo no que tange a escolha de algumas drogas e alguns grupos
sociais a serem objetos de limpeza do espaço social urbano; que
a partir do discurso dos direitos humanos vem justificar a war on
drugs, alimentando políticas de encarceramento/internamento
em massa, constituindo então o paradigma da nova defesa e
higienização social.