A MUNDIALIZAÇÃO NEOLIBERAL E OS DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Abstract

A visibilidade pública da violência contra a mulher no Brasil teve
como marco a atuação do movimento feminista a partir do final da
década de 1970 contra o assassinato de mulheres “por amor” e “em
defesa da honra”, lutas que foram ampliadas no início dos anos 1980
para a denúncia de espancamentos e de maus-tratos conjugais
impulsionando a criação das primeiras Delegacias Especializadas no
Atendimento à Mulher (DEAM) em 1985. Com a aprovação da Lei
Maria da Penha em 2006, esta problemática retornou à cena pública,
devido o Estado ter assumido tal questão como de ordem pública,
portanto, passível de punição devido às legislações anteriores
despenalizarem os agressores. É neste contexto que o presente artigo
discutirá sobre as políticas públicas para as mulheres em situação de
violência e os desafios para a materialização dos direitos deste
segmento num contexto de mundialização neoliberal restritivo à sua
expansão e consequentemente a possibilidade de garantir a igualdade
entre os gêneros numa sociedade patriarcal-capitalista-racista.