O controle externo das contas dos 144 municípios paraenses: uma implicação na evolução da democracia brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2019v11n2ID15624

Palavras-chave:

Prestação de Contas. Municípios. Julgamentos. Tribunais de Contas. Democracia.

Resumo

Objetivo: analisar a situação do controle externo das contas municipais, no estado do Pará, em relação a tempestividade da informação e sua relação com o processo democrático no sentido da accountability.

Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida com suporte da teoria dos stakeholders, classificada como exploratória, descritiva de abordagem quantitativa. Uma investigação exploratória suportou o assunto investigado, partindo da catalogação dos 144 municípios que formam o estado do Pará, com prestações de contas consolidadas. Usando o método empírico- analítico formou-se um banco de dados longitudinal de nove anos consecutivos de 2008 a 2016. Os dados foram coletados no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Pará (TCM/PA). A variável de análise foi o tempo gasto pelo tribunal para proferir decisões sobre as contas municipais.

Resultados: Os achados revelaram que os cento e quarenta e quatro municípios entregaram o total de 2.330 contas, no período de 2008 a 2016 e, apenas 600 processos foram apreciados. Entre a data de protocolo e a  decisão do TCM/PA apresentou  mediana  de quatro e, máximo de oito anos.

Contribuições do Estudo: A pesquisa contribui para disseminação de informações sobre tempestividade das apreciações das contas públicas muninipais pelos tribunais de contas. Para a informação possuir utilidade, aos usuários, deverá ser tempestiva. O fato do controle dos tribunais de contas acontecer a posteori, a tempestividade ganha relevância por tratar de informações necessárias a democracia. Conforme Melo, Pereira e Figueiredo (2009) as instituições governamentais de controle dos atos do poder público têm atraído, nas últimas décadas, uma maior atenção da sociedade. Pinho e Sacramento (2009)  investigando accountability no Brasil demonstram que a sociedade, nos últimos 20 anos, tem participado mais ativamente do controle das ações governamentais.

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Publicado

03-07-2019

Como Citar

MACIEL, M. de N. O.; ARAÚJO DE MACEDO, C. A.; MACIEL, L. Y. O.; FIRMIANO DA SILVA, A. O controle externo das contas dos 144 municípios paraenses: uma implicação na evolução da democracia brasileira. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 109–130, 2019. DOI: 10.21680/2176-9036.2019v11n2ID15624. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/15624. Acesso em: 20 abr. 2024.

Edição

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)