O controle externo das contas dos 144 municípios paraenses: uma implicação na evolução da democracia brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2019v11n2ID18170

Palavras-chave:

Controle Externo. Tempestividade. Contas Municipais. Democracia. Accountability.

Resumo

Objetivo: analisar a situação do controle externo das contas municipais, no estado do Pará, em relação a tempestividade da informação e sua relação com o processo democrático no sentido da accountability.

Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida com suporte da teoria dos stakeholders, classificada como exploratória, descritiva de abordagem quantitativa. Uma investigação exploratória suportou o assunto investigado, partindo da catalogação dos 144 municípios que formam o estado do Pará, com prestações de contas consolidadas. Usando o método empírico- analítico formou-se um banco de dados longitudinal de nove anos consecutivos de 2008 a 2016. Os dados foram coletados no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Pará (TCM/PA). A variável de análise foi o tempo gasto pelo tribunal para proferir decisões sobre as contas municipais.

Resultados: Os achados revelaram que os cento e quarenta e quatro municípios entregaram o total de 2.330 contas, no período de 2008 a 2016 e, apenas 600 processos foram apreciados. Entre a data de protocolo e a decisão do TCM/PA apresentou mediana de quatro e, máximo de oito anos.

Contribuições do Estudo: A pesquisa contribui para disseminação de informações sobre tempestividade das apreciações das contas públicas municipais pelos tribunais de contas. Para a informação possuir utilidade, aos usuários, deverá ser tempestiva. O fato do controle dos tribunais de contas acontecer a posteori, a tempestividade ganha relevância por tratar de informações necessárias a democracia. Conforme Melo, Pereira e Figueiredo (2009) as instituições governamentais de controle dos atos do poder público têm atraído, nas últimas décadas, uma maior atenção da sociedade. Pinho e Sacramento (2009) investigando accountability no Brasil demonstram que a sociedade, nos últimos 20 anos, tem participado mais ativamente do controle das ações governamentais.

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Biografia do Autor

Maria de Nazareth Oliveira Maciel, Master in political science, assistant professor at the Federal Rural University of Amazonia (UFRA / PA)

Master in political science, assistant professor at the Federal Rural University of Amazonia (UFRA / PA), Barão de Capanema Avenue, Centro, Capanema / PA, CEP 66 68703-025.

Carlos André Araújo de Macedo, Graduated in Accounting Sciences, Federal Rural University of Amazonia (UFRA / PA)

Graduated in Accounting Sciences, Federal Rural University of Amazonia (UFRA / PA), Barão de Capanema Avenue, Centro, Capanema / PA, CEP.66 68703-025

Luann Yago Oliveira Maciel, Graduating in Administration, Federal University of Pará (UFPA / PA)

Graduating in Administration, Federal University of Pará (UFPA / PA), Augusto Corrêa Street, Guamá, Belém / PA, CEP 66075-110.

Andreia Firmiano da Silva, Graduated in Accounting Sciences, Federal Rural University of the Amazon (UFRA / PA)

Graduated in Accounting Sciences, Federal Rural University of the Amazon (UFRA / PA), Barão de Capanema Avenue, Centro, Capanema / PA, CEP 68703-025.

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Publicado

04-07-2019

Como Citar

MACIEL, M. de N. O. .; MACEDO, C. A. A. de .; MACIEL, L. Y. O. .; SILVA, A. F. da . O controle externo das contas dos 144 municípios paraenses: uma implicação na evolução da democracia brasileira. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 11, n. 2, 2019. DOI: 10.21680/2176-9036.2019v11n2ID18170. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/18170. Acesso em: 23 fev. 2024.

Edição

Seção

Seção 7: Internacional (S7)