A transição dos princípios fundamentais de contabilidade para estrutura conceitual: uma análise crítico-reflexiva
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2026v18n1ID39105Palavras-chave:
Princípios Fundamentais de Contabilidade, Estrutura Conceitual, CPC 00, Resolução CFC nº 750/93, Convergência ContábilResumo
Objetivo: A adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil, em 2008, impulsionou a convergência das normas contábeis nacionais aos padrões internacionais, resultando na revogação da Resolução CFC nº 750/93 em 2016. Esse evento gerou questionamentos sobre o destino dos princípios fundamentais de contabilidade: foram completamente eliminados ou reformulados na estrutura conceitual vigente? Diante disso, o objetivo deste estudo é realizar uma análise crítico-reflexiva da transição dos princípios fundamentais da Resolução CFC nº 750/93 para a Estrutura Conceitual do CPC 00 (R2), investigando se seus elementos essenciais foram incorporados à nova estrutura normativa.
Metodologia: Trata-se de um ensaio teórico, com abordagem histórica, comparativa e interpretativa, buscando compreender a evolução normativa e seus impactos na prática contábil. O estudo baseia-se na revisão de literatura e na análise das mudanças promovidas pelo CPC 00 (R2), considerando o alinhamento ao modelo internacional e as implicações dessa reformulação para a contabilidade brasileira.
Resultados: A análise evidencia que os princípios fundamentais não foram completamente eliminados, mas sim reconfigurados na Estrutura Conceitual vigente. Conceitos como entidade, continuidade, competência e mensuração permanecem contemplados, enquanto a prudência, inicialmente suprimida, foi reintegrada em 2018 sob a perspectiva de prudência cautelosa. Contudo, a substituição das diretrizes explícitas por um arcabouço mais interpretativo ampliou o espaço para julgamento subjetivo e exigiu maior domínio conceitual por parte dos profissionais da contabilidade
Contribuições do Estudo: O estudo contribui ao demonstrar que a transição normativa implicou mudanças significativas na forma como os princípios orientam a prática contábil. Embora alinhada aos padrões internacionais, a nova estrutura impôs desafios à comparabilidade, à segurança da informação contábil e à atuação profissional, exigindo maior rigor técnico, ética e capacidade de interpretação. A reflexão proposta preenche uma lacuna teórica, oferecendo subsídios críticos para o debate sobre os impactos conceituais e práticos da reformulação normativa no contexto contábil brasileiro.
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