Diamante da fraude: evidências empíricas nos relatórios de demandas externas do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) dos municípios brasileiros

Resumo

Objetivo: Este estudo objetivou identificar e classificar as evidências de irregularidades encontradas pelos auditores e as justificativas dos gestores, presentes nas constatações e manifestações descritas nos relatórios da CGU, como os seguintes fatores: oportunidade, pressão, racionalização e a capacidade. Adicionalmente, analisa-se o perfil das evidências encontradas conforme características geográficas e populacionais dos Municípios brasileiros auditados pela CGU.

Metodologia: A interpretação do conteúdo dos relatórios de demanda externa foi fundamentada na técnica de análise de conteúdo e, a análise dos dados foi realizada com base em estatísticas descritivas, utilizando uma mostra de 259 relatórios de um total inicial de 725 relatórios. Os relatórios de Demanda Externa da CGU foram escolhidos em virtude de seu conteúdo possibilitar coletar informações relativas aos quatro constructos propostos no Diamante da Fraude.

Resultados: O estudo permitiu observar a presença dos quatro fatores da estrutura conceitual do Diamante da Fraude nas constatações dos auditores, e justificativas dos gestores descritas nos relatórios da CGU. Assim, os resultados apontam que as teorias do Triângulo e Diamante da Fraude podem explicar a ocorrência da prática de atos fraudulentos por parte dos gestores municipais brasileiros. Outro achado foi a significativa frequência de oportunidades para a execução de ato fraudulento. O elemento capacidade também se mostrou frequente nos achados do estudo, demonstrando que o cargo ocupado pelo indivíduo pode estar associado à ocorrência de irregularidades. Os constructos racionalização e pressão foram observados com menor frequência no conteúdo dos relatórios de fiscalização.

Contribuições do Estudo: Esses indicadores podem revelar possíveis ações de ineficácia, ineficiência, não efetividade social, risco político, risco moral e risco de investimento na aplicação dos recursos dos programas.