Dificuldades dos municípios da região metropolitana cearense em aderir ao processo de convergência da contabilidade pública: um estudo multicaso
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2021v13n2ID20548Palavras-chave:
Processo de Convergência. Contabilidade Pública. Avaliação. Multicaso. Região Metropolitana de Fortaleza (CE).Resumo
Objetivo: O presente estudo multicaso tem por objetivo avaliar as percepções dos municípios brasileiros quanto ao processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais, iniciado em 2008, tendo em vista a importância destes entes federados na prestação primária de bens e serviços públicos à sociedade.
Metodologia: Baseou-se na aplicação de questionário com perguntas estruturadas aplicadas às secretarias de finanças em 7 (sete) municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Além deste aspecto, os municípios foram selecionados com base no PIB estadual e no nível de investimentos públicos por eles realizados.
Resultados: Foram considerados consistentes em evidenciar que 71% dos municípios iniciaram o processo de convergência dentro do prazo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), porém apenas 43% declararam-se encontrar preparados para aplicar as NBCASP. Uma das principais dificuldades relacionadas se referem a falta de investimento em capacitação para os técnicos envolvidos e de sistemas próprios para operarem as alterações determinadas pela STN.
Contribuições do Estudo: Efetivamente a pesquisa comprovou dificuldades reais vivenciadas por parte dos municípios pesquisados que podem comprometer o avanço do processo de convergência Brasil afora, aspectos estes não considerados nos trabalhos anteriormente realizados.
Downloads
Referências
Araújo, A. A., & Leitão, C. R. S (2018). Ativo Intangível no Setor Público: percepção das Instituições Federais de Ensino Superior quanto ao cumprimento da NBC TSP 08. In: XII Congresso UFPE de Ciências Contábeis, 7. Anais do 12° congresso UFPE de ciências contábeis. Recife: v. 3, 2018. Disponível em: < https:// periodicos.ufpe.br/revistas/SUCC/article/viewFile/237088/30191>. Acesso em: 16 set. 2019.
Araújo, M. A. C. de (2018). Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e sua adoção pelos estados e DF: enfoque na evidenciação de estoques. Disponível em: < https:// monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/7224/1/Normas%20Brasileiras_Ara% c3%bajo_2018.pdf>. Acesso em: 01 set. 2019.
Barbosa, E. S., Silva, V. V., Alves, K. R. C. P., & Albuquerque, M. A. (2016). A contabilidade aplicada ao setor público e a teoria institucional: um estudo nos conselhos regionais de contabilidade no Brasil. Disponível em: < https://conferencias.unb.br/index.php/ccgunb/ccgunb1/paper/view/5553/1376>. Acesso em 01 set. 2019.
Brusca, I. & Martínez, J. C. Adopting International Public Sector Accounting Standards: a challenge for modernizing and harmonizing public sector accounting. (2016). International Review of Administrative Sciences, v. 82, n. 4, 724-744 p.
Brusca, I. Gómez-Villegas, M. & Montesinos, V. (2016). Public Financial Management Reforms: The role of IPSAS in Latin-America. Publica Administration and Development. 36, 51-64 p.
Castro, M. C. C. S. (2016). Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aos Padrões Internacionais: análise da evidenciação pelos estados brasileiros e pelo DF. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.
Christiaens, J.; Vanhee, C.; Manes-Rossi, F.; Aversano, Natalia; & Cauwenberg, P. v (2015). The effect of IPSAS on reforming government financial reporting: an international comparison. International Review of Administrative Sciences, vol. 81, n. 1, 158-177 p.
Decreto n° 92.452, de 10 de março de 1986 (1986). Cria, no Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), extingue a Secretaria Central de Controle Interno (SECIN), e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 mar. 1986. Seção 1, p. 3634. Disponível em: < http://www. planalto.gov.br/ccivil03/ decreto/1980-1989/1985-1987/D92452.htm>. Acesso em: 20 mar. 2019.
¬Decreto-lei nº 4.536, de 28 de janeiro de 1922 (1922). Organiza o Código de Contabilidade da União. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro RJ, 1 fev. 1922. Seção 1, p. 2397. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto /historicos/dpl/DPL4536-1922.htm >. Acesso em: 15 fev. 2019.
Gil, A. C. (2017). Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 62 p.
Jones, R.; & Caruana, J. (2016). Governmental accounting in Malta towards IPSAS within the context of the European Union. International Review of Administrative Sciences, vol. 82, n. 4, 745-762 p.
Kohama, H. (2014). Contabilidade pública: teoria e prática. 14. ed. São Paulo: Atlas, 193 p.
Laswad, F., & Redmayne, Nives Botica. (2015). IPSAS or IFRS as the Framework for Public Sector Financial Reporting? New Zealand Preparers’ Perspectives. Australian Accounting Review, 73, vol. 25, 2, 175-184 p.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 maio 2000. Seção 1, p. 1. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 28 jan. 2019.
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 23 mar. 1964. Seção 1, p. 2745. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: 20 jan. 2019.
Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2009). Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm> Acesso em: 25 abril 2020.
Lima, R. L. de; & Lima, Diana Vaz de. (2019). Experiência do Brasil na implementação das IPSAS. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 16, n. 38, 166-184 p.
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) (2018). Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA %20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_3vs_Errata1/6bb7de01-39b4-4e79-b909-6b7a8197afc9>. Acesso em: 21 abr. 2019.
Marconi, M. A., & Lakatos, E. V. (2017). Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 108 p.
Martins, G. A., & Teophilo, C. R. (2016). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 52-53 p.
Moro, G. Z., Porteira, M. H. S. & Cavazzana, A. (2019). Percepção da implantação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) pelos integrantes da secretaria municipal de administração e fazenda de um município do interior do estado de São Paulo. Revista Empreenda UNITOLEDO, Araçatuba, v. 3, n. 1, p. 55-71, jan./jul. Disponível em: < http://ojs.toledo.br/index.php/gestaoetecnologia /article/view/3017/511>. Acesso em: 21 set. 2019.
Nascimento, J. O.; Santos, S. M. da Silva.; Zittei, M. V. M.; & Arnosti, J. C. M. (2015). A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: uma mudança de Paradigma, a Contabilidade não mais vista exclusivamente pelo entoque Orçamentário e Financeiro. Anais do 6º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças, Florianópolis, SC, Brasil.
Nascimento, R. S., Almeida, F. S., & Viotto, R. (2019). Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira. Revista Controle – Doutrina e Artigos, vol. 17, n. 2, 148-176 p.
Normas Brasileiras de Contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público: NBCs 16.1 a 16.11. (2012). Disponível em: < http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf>. Acesso em: 4 abr. 2019.
Nunes, S. P., Lima, D. V. de. (2017). Uma Análise Crítica da Estrutura Conceitual do Setor Público no Brasil. In: XVI Congresso de Contabilidade e Auditoria - CICA, 3.,2017, Aveiro. Da Academia à profissão. Aveiro. Disponível em: < https://www.occ.pt/dtrab/trabalhos/xviicica/finais_site/289.pdf>. Acesso em: 21 set. 2019.
Piccoli, M. R.; & Klann, R. C. (2015). A percepção dos contadores púbicos em relação às NBCASP. Revista do Serviço Público, v. 66, n. 3, 425-448, p.
Piscitelli, R. B., & Timbó, M. Z. F. (2014). Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 13. ed. São Paulo: Atlas.
Portaria n° 184, de 25 de agosto de 2008. (2008). Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 ago. 2008. Seção 1, p. 24. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/ portarias-ministeriais/2008/portaria184. Acesso em: 19 jan. 2019.
Prodavov, C. C., & Freitas, E. C. de. (2013). Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas de pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 70 p.
Quintana, A. C., R., Mendes, R. C., Quaresma, J. C. C., & Machado, D. P. (2011). Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. 1. ed. São Paulo: Atlas, 144 p.
Resolução n° 1.103, de 28 de setembro de 2007 (2007). Cria o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.cfc.org.br/ sisweb/sre/docs/RES_1103.doc>. Acesso em: 28 mar. 2019.
Ribeiro, C. M. A., & Bizerra, A. L. V. (2011). Convergência contábil na administração pública federal: caso das instituições federais de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Pensar Contábil. Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 55-64, set/dez.
Silva, N. E. A., Pinheiro, V. M. R. de S., Barbalho, C. R., Martel, M. S. (2011). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as futuras mudanças na contabilidade de custos para este setor. Anais do XVII Congresso Brasileiro de Custos, Rio de Janeiro (RJ), Brasil, 7 a 9 de novembro de 2011. Disponível: < https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/viewFile/506/506>. Acesso em: 16 de jun. 2019.
Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. 2ª. Ed. Porto Alegre: Bookman.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Comomns Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Ambiente Contábil utiliza uma licença Creative Commons CC-BY-NC-ND (Atribuição-NãoComercial – SemDerivações 4.0). Isso significa que os artigos podem ser compartilhados e que a Revista Ambiente Contábil não pode revogar estes direitos desde que se respeitem os termos da licença:
Atribuição: Deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Não Comercial: Não se pode usar o material para fins comerciais.
Sem Derivações: Se for remixar, transformar ou criar a partir do material, não se pode distribuir o material modificado.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
Português (Brasil)
English
Español (España)
