Agressividade tributária nas empresas de capital aberto que atuam em mercado regulado
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID23934Palavras-chave:
Agressividade tributária, Agências reguladoras, BTD (Book-Tax Differences), ETRc (Current Effective Tax Rate), CashETR (Cash Effective Tax Rate)Resumo
Objetivo: A pesquisa tem como objetivo identificar se o mercado regulado por intermédio de suas agências é fator determinante para uma postura de menor agressividade tributária nas empresas.
Metodologia: A BTD (Book-Tax Differences), a ETRc (Current Effective Tax Rate) e a CashETR (Cash Effective Tax Rate) foram os indicadores usados neste estudo para mensurar o nível de agressividade tributária. A amostra correspondeu a todas as empresas que negociaram suas ações na B3, no período de 2010 a 2018.
Resultados: Os resultados deste estudo mostram que empresas que atuam em mercado regulado são menos agressivas tributariamente do que empresas que atuam no mercado livre. Notou-se assim que a regulação de mercados atua como fator que desestimula a implementação de estratégias tributárias mais agressivas.
Contribuições do Estudo: A contribuição prática deste estudo foi avaliar o modelo de regulação setorial vigente no país, sob a ótica dos benefícios fiscais e do controle da agressividade tributária. Este estudo traz de contribuição teórica a necessidade de uma participação mais efetiva dos contribuintes para um modelo regulatório mais pautado na contribuição mútua entre a administração pública e as companhias. Ainda sob o aspecto teórico, o trabalho contribui na avaliação da regulação setorial como um mecanismo de controle da elisão fiscal e redução da agressividade tributária, além de fornecer material de estudo inicial para futuras pesquisas sobre o comportamento do mercado regulado frente à agressividade tributária.
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Referências
Arigony, A. (2019). O poder normativo das agências reguladoras e a constitucionalidade dos princípios inteligíveis. Revista Digital de Direito Administrativo, 6(1), 202-224. doi:10.11606/issn.2319-0558.v6i1p202-224.
Armstrong, C. S., Blouin, J. L., Larcker, & David F. (2012). The incentives for tax planning. Journal of Accounting and Economics, 53(1), 391-411. doi: 10.1016/j.jacceco.2011.04.001
Armstrong, C. S., Blouin, J. L., Larcker, D. F., & Jagolinzer, A.D. (2015). Corporate governance, incentives, and tax avoidance. Journal of Accounting and Economics, 60(1), 1-17. doi:10.1016/j.jacceco.2015.02.003
Austin, C. R., & Wilson, R. J. (2017). An examination of reputational costs and tax avoidance: evidence from firms with valuable consumer brands. Journal of the American Taxation Association, 39(1), 67–93. doi:10.2308/atax-51634.
Bozanic, Z., Hoopes, J. L., Thornock, J. R., & Williams, B. M. (2017). IRS Attention. Journal of Accounting Research, 55(1), 79–114. doi:10.1111/1475-679X.12154.
Brunozi Jr, A. C. B., Kronbauer, C. A., Alves, T. W., & Martinez, A. L. (2019). Os efeitos das book-tax differences anormais na qualidade dos resultados contábeis em empresas de capital aberto listadas no Brasil. Revista Universo Contábil, 15(1), 07-26. doi: 10.4270/ruc.2019101.
Castro, J. K; Flach, L. (2013). O gerenciamento tributário relacionado ao desempenho das empresas: um estudo nas empresas listadas no nível 1 de governança corporativa da BM&FBOVESPA. SEMEAD Seminários em Administração, 16, 2013, São Paulo: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, 2013.
Chen, S., Chen, X., Cheng, Q., & Shevlin T. (2010). Are family firms more tax aggressive than non-family firms?. Journal of Financial Economics, 95, 41-61. doi:10.1016/j.jfineco.2009.02.003.
Chen, K. P., & Chu, C. (2005). Internal control vs. external manipulation: a model of corporate income tax evasion. Journal of Economics, 36, 151-164. doi:10.2139/ssrn.353860.
Da Silva, R., & Martinez, A. L. (2018). Restrição financeira e agressividade fiscal nas empresas brasileiras de capital aberto. Advances in Scientific and Applied Accounting, 11(3), 448-463. doi:10.14392/asaa.2018110305.
De Simone, L., Sansing, R. C., & Seidman, J. K. (2013). When are enhanced relationship tax compliance programs mutually beneficial?. The Accounting Review, 88(6), 1971–1991. doi: 10.2308/accr-50525
Formigoni, H., Antunes, M. T. P., & Paulo, E. (2009). Diferença entre o lucro contábil e lucro tributável: uma analise sobre o gerenciamento de resultados contábeis e gerenciamento tributário nas companhias abertas brasileiras. BBR Brazilian Business Review, v.6, p.44. doi: http://dx.doi.org/10.15728/bbr.2009.6.1.3
Franzoni, L. A. (2008). Encyclopedia of Law and Economics. In B. Boudewijn, & G. De Geest (eds.). Tax Compliance. Edward Elgar. doi: https://ssrn.com/abstract=1271168.
Furtado, L. L., Souza, J. A. S., & Sarlo Neto, A. (2016). Gerenciamento de resultados contábeis à luz das diferenças entre o lucro contábil e tributário (Book-Tax Differences): Uma análise de dados em painel balanceado. Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, 8(1), 115-132. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/6532
Gallemore, J., Maydew, E. L., & Thornock, J. R. (2014). The reputational costs of tax avoidance. Contemporary Accounting Research, 31(4), 1103-1133. doi:10.1111/1911-3846.12055.
Giannini´s, M. C. (2002). The effective tax rates in the EU commission study on company taxation: methodological aspects, main results and policy implications. Cesifo economic studies, 48, 633-653. Recuperado em 22 julho, 2019, de http://hdl.handle.net/10419/75950.
Gompers, P. A., Ishii, J., & Metrick, A. (2010). Extreme governance: an analysis of dual-class firms in the United States. Review of Financial Studies, 23(3),1051-1088. doi:10.1093/rfs/hhp024
Hanlon, M. (2005). The persistence and pricing of earnings, accruals, and cash flows when firms have large book-tax differences. The Accounting Review, 80, 137–166. doi:10.2308/accr.2005.80.1.137.
Hanlon, M., & Heitzman, S. (2010). A review of tax research. Journal of Accounting and Economics, 50(2-3),12-29. doi:10.1016/j.jacceco.2010.09.002.
Hoopes, J. L., Mescall, D., & Pittman, J. A. (2012). Do IRS audits deter corporate tax avoidance?. The Accounting Review, 87(5), 1603–1639. doi:10.2308/accr-50187.
Klassen, K. J., Lisowsky, P., & Mescall, D. (2016) the role of auditors, non-auditors, and internal tax departments in corporate tax aggressiveness. The Accounting Review, 91(1), 179-205. Recuperado em 17 setembro, 2019. doi: https://doi.org/10.2308/accr-51137.
Levi-Faur, D. (2003). The politics of liberalisation: Privatisation and regulation-for-competition in Europe’s and Latin America’s telecoms and electricity industries. European Journal of Political Research, 42, 705-740. doi:10.1111/1475-6765.00101
Levi-Faur, D. (2005). The global diffusion of regulatory capitalism. Annals of the American Academy of Political and Social Science, 598, 12-32. doi:10.1177/0002716204272371.
Marques, V. A., Salviano, R. A. A. G., Souza, A. A. S., & Louzada, L. L. (2016). Evidências empíricas do efeito da carga tributária sobre o desempenho financeiro de empresas brasileiras. Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, 3(1-2), 139-160.
Martinez, A. L. (2017). Agressividade tributária: um survey da literatura. REPeC, 11(6), 106-124. doi:10.17524/repec.v11i0.1724.
Medeiros, R. D. M., & Costa, F. M. (2017). Extinção da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio: análise das propostas fundamentadas em capacidade contributiva e agressividade fiscal. Anais do Congresso Anpcont, Belo Horizonte-MG, Brasil.
Motta, F. P., & Martinez, A. L. (2020). Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil. Revista Contemporânea De Contabilidade, 17(43), 136-148. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n43p136
Ramalho, G. C., & Martinez, A. L. (2014). Empresas familiares brasileiras e a agressividade fiscal. Anais do Congresso USP Controladoria e Contabilidade, São Paulo-SP, Brasil.
Richardson, G. A., & Lanis, R. (2011). Corporate social responsibility and tax aggressiveness. Journal of Accounting and Public Policy, 31, 86–108. doi:10.1016/j.jaccpubpol.2011.10.006.
Robinson, J., Sikes, S., & Weaver, C. (2010). Performance measurement of corporate tax departments. forthcoming. The Accounting Review, 85(3), 1035-1064. doi:10.2308/accr.2010.85.3.1035.
Rodrigues, R. M. R. C., Melo, C. L. L., & Paulo, E. (2019). Earnings Management and Quarterly Discretionary Accruals Level in the Brazilian Stock Market. Brazilian Business Review, 16(3), 297-314.
Silvestre, A. O., Costa, C. M., & Kronbauer, C. A. (2018). Audit Rotation And Earnings Quality: An Analysis Using Discretionary Accruals. Brazilian Business Review, 15(5), 410-426.
Shackelford, D., Slemrod, J., & Sallee, J. (2011). Financial reporting tax, and real decisions: toward a unifying framework. International Tax and Public Finance, 18(4), 461-494. doi:10.1007/s10797-011-9176-x
Vitalis, A. (2019). Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa. Revista de Direito GV, 15(1), 58-71. doi:10.1590/2317-6172201904.
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