Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo sobre a decisão do STF e seus efeitos em uma empresa do segmento alimentício

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27704

Palavras-chave:

ICMS. PIS. COFINS. Indébito.

Resumo

Objetivo: O objetivo do estudo foi apresentar o impacto da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e demonstrar o montante dessas contribuições a serem restituídas por uma empresa do setor alimentício, enquadrada no regime do Lucro Real.

Metodologia: Utilizou-se uma pesquisa descritiva, aplicada a um estudo de caso com abordagem quantitativa dos dados. A composição dos valores e identificação do indébito foram feitos a partir da análise minuciosa dos documentos fiscais e contábeis da empresa, dos anos de 2012 até 2017.

Resultados: Verificou-se que a decisão do STF permite interpretações distintas quanto a sistemática de cálculo para ressarcimento de eventuais valores, portanto como ainda não há segurança jurídica quanto ao critério a ser utilizado, optou-se por demonstrar os valores pelos dois métodos, ou seja, excluindo o ICMS destacado e o ICMS recolhido. O resultado da pesquisa evidenciou que ambas as formas de cálculo se mostraram benéficas para a empresa, mesmo com a enorme discrepância identificada se confrontados os valores de indébito encontrados em cada critério de cálculo.

Contribuições do Estudo: O estudo traz uma contribuição significativa pois trata-se da decisão proferida pelo STF que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, assunto esse que arrastava-se pelo STF há muitos anos, e que ainda se mostra confusa e permite interpretações distintas quanto ao método de cálculo do indébito. As decisões desarmonizadas e inseguras, os grandes valores que o governo necessita restituir às empresas e a amplitude que essa decisão tomou em âmbito nacional tornam o assunto relevante pois como mostrado no presente estudo, apesar dos resultados discrepantes entre as formas de apuração do valor a restituir/compensar, a empresa obtém expressiva vantagem tributária.

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Biografia do Autor

Jéssica Andressa Zago, Graduate student in Public Management and Governance.

Undergraduate in accounting by the University of the West of Santa Catarina (UNOESC).

Letícia Twardowski da Silva, Graduate student in tax planning.

Undergraduate in accounting by the University of the West of Santa Catarina (UNOESC).

Vitor Paulo Rigo, Master’ degree in accounting by the Regional Blumenau Foundation.

Undergraduate in accounting by the University of the West of Santa Catarina. Post-Graduate in business consulting and auditing. MBA in strategical and financial administration.

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Publicado

06-01-2022

Como Citar

ZAGO, J. A.; SILVA, L. T. da .; RIGO, V. P. . Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo sobre a decisão do STF e seus efeitos em uma empresa do segmento alimentício. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27704. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/27704. Acesso em: 27 jun. 2022.

Edição

Seção

Seção 7: Internacional (S7)