El impacto de la exclusión del ICMS de la base del cálculo del PIS y del COFINS: estudio sobre la decisión del STF y sus efectos en una empresa del segmento alimentício

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27704

Palabras clave:

ICMS. PIS. COFINS. Indebido.

Resumen

Objetivo: El objetivo del estudio fue presentar el impacto de la decisión proferida por el Supremo Tribunal Federal en que excluye el ICMS de la base del cálculo del PIS y del COFINS y presenta el montante de las contribuciones que serán restituidas por una empresa del sector alimenticio, que se encuadra en el régimen del Lucro Real.

Metodología: Se utilizó una pesquisa descriptiva, aplicada a un estudio de caso con el abordaje cuantitativo de los datos. La composición de los valores e identificación del indebido fue hecho a partir del análisis minuciosas de los documentos fiscales y contables de la empresa, de los años de 2012 hasta 2017.

Resultados: Se verificó que la decisión del STF permite la interpretación distinta cuanto a la sistemática del cálculo para el resarcimiento de eventuales valores, por lo tanto como no hay seguranza jurídica cuanto al critério a ser utilizado, se optó por demostrar valores por los dos métodos, o sea, excluyendo el ICMS destacado y el ICMS recogido. El resultado de la pesquisa evidenció que ambas las formas del cálculo se mostraron benéficas a la empresa, con la enorme discrepancia identificada se confrontaron los valores indebidos encontrados en cada criterio del cálculo.

Contribuciones del Estudio: El estudio trae una contribución significativa pues se trata de la decisión proferida por el STF en que excluye el ICMS de la base de cálculos del PIS y del COFINS, asunto ese que se arrastraba por el STF a muchos años, y que aún, se muestra confuso y permite interpretaciones distintas cuanto al método del cálculo indebido. Las decisiones desarmonizadas y inseguras, los grandes valores en que el gobierno necesita restituir a las empresas y la amplitud que esa decisión tomó en ámbito nacional, tornaron el asunto relevante, pues como mostrado en el presente estudio, aunque los resultados discrepantes entre las formas de apuración del valor a restituir/ compensar, la empresa obtiene expresiva ventaja financiera.

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Biografía del autor/a

Jéssica Andressa Zago, Graduate student in Public Management and Governance.

Undergraduate in accounting by the University of the West of Santa Catarina (UNOESC).

Letícia Twardowski da Silva, Graduate student in tax planning.

Undergraduate in accounting by the University of the West of Santa Catarina (UNOESC).

Vitor Paulo Rigo, Master’ degree in accounting by the Regional Blumenau Foundation.

Undergraduate in accounting by the University of the West of Santa Catarina. Post-Graduate in business consulting and auditing. MBA in strategical and financial administration.

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Publicado

06-01-2022

Cómo citar

ZAGO, J. A.; SILVA, L. T. da .; RIGO, V. P. . El impacto de la exclusión del ICMS de la base del cálculo del PIS y del COFINS: estudio sobre la decisión del STF y sus efectos en una empresa del segmento alimentício. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27704. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/27704. Acesso em: 27 jul. 2024.

Número

Sección

Sección 7: Internacional (S7)