Benefício emergencial brasileiro: implementação e controle comparado a teoria distributiva de Lowi

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2022v14n2ID29392

Palavras-chave:

Coronavírus. Recurso da Saúde. Recurso da Educação. Finanças Públicas.

Resumo

Objetivo: O presente estudo tem por objetivo evidenciar a origem dos recursos e os processos de implementação e distribuição do benefício emergencial destinado às classes populares, comparando com a teoria distributiva de Lowi e justificar o controle e accountability.

Metodologia: Realizou-se a revisão de literatura referente a abordagem da teoria distributiva de Lowi e uma pesquisa documental em sítios da transparência do executivo federal para construção deste ensaio teórico.

Resultados: Os resultados apontam para a existência de mera mutação das origens de recursos nas áreas da educação e saúde para o Ministério da Cidadania, deixando dúvidas se houve efetividade de investimentos. O benefício emergencial atende de forma imediata as pessoas mais desfavorecidas, mas não reparam os danos permanentes da trajetória de vulnerabilidade e subcidadania da população das classes populares. A ação de controle e accountability dos recursos pelo Tribunal de Contas da União evidencia que houve falta de foco com a política social, como previsto pela teoria distributiva de Lowi (Marcuso & Moreira, 2013).

Contribuições do Estudo: No âmbito acadêmico e científico, o presente estudo contribui para o debate da teoria distributiva de Lowi aplicada em situações contingenciais, como no contexto de pandemia denominada de Covid 19. Para a sociedade, suas contribuições perpassam pela necessidade de informações mais transparentes, confiáveis e de maior compreensibilidade na utilização e origens dos recursos públicos, de forma a evitar manipulações orçamentárias. Possibilita a observância da intervenção de instituições controladoras para garantir o uso adequado do erário público.

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Biografia do Autor

Marinette Santana Fraga, Federal University Juiz de Fora

Doctor in Administration for Posgraduate Program in Management of Pontifical Catholic of Minas Gerais. Federal University Juiz de Fora - Campus Governador Valadares

Cláudia Aparecida Avelar Ferreira, Pontifical Catholic of Minas Gerais.

Doctor in Administration for Posgraduate Program in Management of Pontifical Catholic of Minas Gerais.

Armindo dos Santos de Sousa Teodósio, Pontifical University Catholic of Minas Gerais.

Doctor in Administration for School of Business Administration of São Paulo (EAESP) of the Getúlio Vargas Foundation (FGV). Pontifical University Catholic of Minas Gerais. Campus Coração Eucarístico.

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Doctor in Controllership and Accounting at São Paulo University. Professor of the UNICID.

Verônica Macário de Oliveira Motta, Federal University of Campina Grande.

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Publicado

04-07-2022

Como Citar

FRAGA, M. S. .; FERREIRA, C. A. A. .; TEODÓSIO, A. dos S. de S. .; YOSHITAKE, M. .; MOTTA, . V. M. de O. . Benefício emergencial brasileiro: implementação e controle comparado a teoria distributiva de Lowi. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 14, n. 2, 2022. DOI: 10.21680/2176-9036.2022v14n2ID29392. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/29392. Acesso em: 9 dez. 2022.

Edição

Seção

Seção 7: Internacional (S7)