Orçamento público e criminalidade: análise a partir do exame de indicadores de crimes letais e não letais no estado do Ceará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31531

Palavras-chave:

Orçamento Público. Execução Orçamentária. Criminalidade. Regressão Linear. Ceará.

Resumo

Objetivo: O presente artigo visa analisar uma possível existência de relação entre a execução orçamentária e níveis de criminalidade no Estado do Ceará no período compreendido entre 2012 a 2021.

Metodologia: Uso de regressão linear com a utilização de variável dependente (gastos orçamentários com a função segurança pública) e independentes (receita pública, crimes violentos letais intencionais, apreensão de armas, crimes violentos patrimoniais, furtos e crimes sexuais).

Resultados: Avaliadas as variáveis propostas, os resultados apontaram a influência de 2 (duas) das 6 (seis) variáveis independentes analisadas: receita a 1% e furtos a 10%. Os demais indicadores relacionados a crimes violentos letais intencionais, apreensão de armas, crimes violentos patrimoniais e crimes sexuais não apresentaram resultados consistentes.

Contribuições do Estudo: Amplia o nível de conhecimento acerca de possíveis relações entre gastos orçamentários e criminalidade (suas diversas tipologias), no intuito de compreender melhor se efetivamente somente gastos em segurança pública são capazes de influenciar o nível de criminalidade em um estado da federação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ludimilla Azevedo de Freitas, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Contadora e Advogada, Universidade Federal do Ceará (UFC), Departamento de Contabilidade.

Roberto Sérgio do Nascimento, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Doutor em Contabilidade, Universidade Federal do Ceará (UFC), Departamento de Contabilidade.

Denise Maria Moreira Chagas Corrêa, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Doutora em Educação Brasileira, Universidade Federal do Ceará (UFC), Departamento de Contabilidade.

Ricardo Viotto, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Advogado, Esp. Direito Processual Civil. 

Samuel Cavalcante Mota, Universidade Federal do Ceará (UFC).

Contador, Universidade Federal do Ceará (UFC), Departamento de Contabilidade.

Referências

Afonso, J. R. Gastos públicos com segurança pública. (2017). Conjuntura Econômica, 71(11), 26-28. https://hml-bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rce/article/view/75268/72089

Anjos, D. A., Vieira, M. A., & Almeida, F. M. (2017). Análise dos fatores determinantes da Segurança Pública nos municípios de Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública, 10(2). http://10.29377/rebesp.v10i2.279

Arantes, V. A., Arcanjo, S., Silva, E. A., & Luquini, R. A. (2012). Segurança Pública nos Municípios Mineiros: Eficiência e Alocação de Recursos Públicos. Revista da Faculdade de Administração e Economia, 4(1), 128-145. https://doi.org/10.15603/2176-9583/refae.v4n1p128-145

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (2019). Estimativa do impacto dos gastos públicos em segurança sobre as taxas de homicídio. Recuperado em 09 de fevereiro de 2023, de https://publications.iadb.org/publications/portuguese/viewer/Criminalidade_e_despesas_p%C3%BAblicas_no_Brasil_Estimativa_do_impacto_dos_gastos_p%C3%BAblicos_em_seguran%C3%A7a_sobre_as_taxas_de_homic%C3%ADdio_pt.pdf

Becker, G. (1968). Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, 76(2), 169-217. https://doi.org/10.1086/259394

Blumstein, A., & Wallman, J. (2000). The Crime Drop in America. 2ª edição. Cambridge: Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/CBO9780511616167

Bonh, L., Dalberto, C. R., Ervilha, G. T. Gomes, A. P. (2015). Efficiency indexes of the spending on the public safety in the cities of the state of Minas Gerais: analysis using the DEA methodology. Economic Analysis of Law Review, 6(1), 34-54.

Brown, J. (2016). Social Support and Crime: A State-Level Analysis of Social Support Policies. The Journal of Sociology & Social Welfare, 43(2), 135-156. https://doi.org/10.1007/978-3-030-20779-3_12

Chein, F. (2019). Introdução aos modelos de regressão linear: um passo inicial para compreensão da econometria como uma ferramenta de avaliação de políticas públicas. Brasília: Enap, 77p.

Constituição da República do Brasil. (1988). Brasília. Recuperado em 20 maio 2022, de https:// www.presidencia.gov.br/casacivil/site/static/ le.htm

Constituição do Estado do Ceará (1989). Ceará, CE. Recuperado em 09 de fevereiro de 2023, de https://www.al.ce.gov.br/paginas/constituicao-do-estado-do-ceara

Costa, R. A. da., Ervilha, G. T., Viana, D. W., & Gomes, A. P. (2019). A eficiência dos gastos culturais em reduzir a criminalidade e elevar a escolaridade em Minas Gerais. Gestão & Regionalidade, 35(104), 26-45. https://doi.org/10.13037/gr.vol35n104.4949

Cullen, F., Wright, J. E Chamlin, M. (1999). Social support and social reform: A progressive crime control agenda. Crime & Delinquency, 45(2), 188-207. https://doi.org/10.1177/0011128799045002002

Durkheim, E. (1897). As regras do método sociológico. 13.ed. São Paulo: Nacional.

Faria, J. A. V. de. (2019). O Financiamento da Segurança Pública no Brasil à vista da Publicação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 37(2), 25-41.

Fávero, L. P., Belfiore, P. (2017). Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Elsevier Brasil.

Ferro, A. L. A. (2006). O crime organizado e as organizações criminosas: conceito, características, aspectos criminológicos e sugestões político criminais. (Tese Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Figueiredo, S. O., Sincorá, L. A., Leite, M. C. de O., & Brandão, M. M. (2021). Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública. Revista de Administração Pública, 55(2), 438-458. https://doi.org/10.1590/0034-761220200058

Fisher, G. W. (1961). Determinants of state and local government expenditures: a preliminary analysis. National Tax Journal, 14(4), 349-355.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2019a). Anuário brasileiro de segurança pública, 13. Recuperado em 10 de fevereiro de 2022, de https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2019b). O novo sistema único de segurança pública: questões sobre o financiamento da segurança pública. Textos para debate, n. 2. Recuperado em 10 de fevereiro de 2022, de https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Estudo-sobre-Financiamento-v6.pdf

Freitas Júnior, F. L., Araújo, R. J. R., Silva, P. E. N. T. B., & Lins, D. C. (2020). Segurança pública estadual brasileira: o que influencia o seu desempenho? Revista de Administração, Ciências Contábeis e Sustentabilidade, 10(1), 89-99. https://doi.org/10.18696/reunir.v10i1

Garland, D. (2001). The culture of control: Crime and social order in contemporary society. University of Chicago Press.

Gil, A. C. (2010). Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas.

Gonçalves Filho, C. Pena, S. A., Souki, G. Q., & Mello, J. R. C. A. (2020). Criminalidade no Brasil: um problema de saúde pública. Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, 17(3). https://doi.org/10.21450/rahis.v17i3.6539.

Hinkle, J. C.; Weisburd, D. (2008). The irony of broken windows policing: A micro-place study of the relationship between disorder, focused police crackdowns and fear of crime. Journal of Criminal Justice, 36(6), 503-512. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2008.09.010

Kahn, T. (1999). Os custos da violência: quanto se gasta ou deixa de ganhar por causa do crime no Estado de São Paulo. São Paulo em Perspectiva, 13(4), 42-48. https://doi.org/10.1590/S0102-88391999000400005

Kelly, M. Inequality and Crime. (2000). Review of Economics and Statistics, 82(4), 530-539. https://doi.org/10.1162/003465300559028

Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018. (2018). Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Brasília, DF. Recuperado em 20 de maio de 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13675.htm

Lima, R. S., Bueno, S., Mingardi, G. (2016). Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV, 12(1), 49-85. https://doi.org/10.1590/2317-6172201603

Loureiro, A. O. F. (2009). Uma avaliação dos determinantes da criminalidade no Ceará. In: Carvalho, E. B. S. Economia do Ceará em Debate 2008. Fortaleza: IPECE, 195-211.

Loureiro, A. O. F.; Carvalho Júnior, J.R. (2006). Uma análise econométrica do impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade no Brasil. Fortaleza: Laboratório de Estudos da Pobreza/CAEN/UFC. Ensaio sobre Pobreza, 09. Recuperado em 20 de maio de 2022, de http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/1541#:~:text=Na%20maioria%20das%20estimativas%2C%20os,para%20a%20redu%C3%A7%C3%A3o%20do%20crime

Machado, D. D. (2021). A teoria de Cesare Lombroso e sua influência na sociedade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 7, 57-73. Recuperado em 10 de fevereiro de 2023, de https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/cesare-lombroso

Magalhães, B. R., & Sabatine, T. T. (2012). Segurança pública e saúde: a prevenção como desafio para a atuação sobre as violências e acidentes. In: Desafios à segurança pública: controle social, democracia e gênero. São Paulo: Cultura Acadêmica.

Medeiro, D. P. (2019). O higienismo criminológico e o estabelecimento por meio da lex positiva como forma de controle contra os perversos indivíduos predestinados ao crime de acordo com os ideais da obsoleta escola positiva italiana e sua (ainda) aplicação no Brasil atual. Captura Críptica: direito, política, atualidade, 8(1), 173-188.

Melo, E. M. (2010). Podemos prevenir a violência. Elza Machado Melo/ Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde.

Mendonça, M. J. (2000). Um Modelo de Criminalidade para o Caso Brasileiro. IPEA. Manuscrito. Recuperado em 20 de novembro de 2022, de http://www.anpec.org.br/encontro2001/artigos/200106193.pdf

Monte, M. M.; Leopoldino, C. B. (2020). Análise da Eficiência Relativa dos Gastos Estaduais em Segurança Pública. Revista Gestão em Análise, 9(2), 48-59. http://dx.doi.org/10.12662/2359-618xregea.v9i2.p48-59.2020

Oliveira, A. C. P. (2014). Teoria das Janelas Quebradas: sua aplicação nas unidades de polícia pacificadoras. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, ano VI. Recuperado em 10 de fevereiro de 2023, de file:///C:/Users/rober/Downloads/485-Texto%20do%20artigo-415-913-10-20190214%20(1).pdf

Penteado Filho, N. S. (2021). Manual esquemático de criminologia. Saraiva: Educação AS.

Peres, U. D., Bueno, S., & Tonelli, G. M. (2016). Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Revista Brasileira de Segurança Pública, 10(2).

Peres, U. D.; Bueno, S.; Leite, C. K. S.; Lima, R. S. (2014). Segurança pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, 8(1), 132-153.

Rezende, F. A. (2002). Finanças Públicas. 2. ed. São Paulo: Atlas.

Ribeiro, H.M. D.; & Freitas, O. S. (2021). Economia e criminalidade: uma avaliação dos custos da violência para o município de Governador Valares, MG. Interações, 22(2), 683-700. https://doi.org/10.20435/inter.v22i2.2126

Santos, I. G., Gontijo, J. G. L., & Amaral, E. F.L. (2015). A política de segurança pública no Brasil: uma análise dos gastos estaduais (1999-2010). Opinião Pública, 21, 105-131. https://doi.org/10.1590/1807-0191211105

Sapori, L. F. (2007). Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. FGV: editora.

Schull, A. N.; Feitosa, C. G.; & Hein, A. F. (2014). Análise da eficiência dos gastos em segurança pública nos estados brasileiros através da Análise Envoltória de Dados (DEA). Revista Capital Científico, 12(3). https://doi.org/10.5935/2177-4153.20140023

Shelton, C. A. (2007). The size and composition of government expenditure. Journal of Public Economics, 91, 2230-2260. https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2007.01.003Get rights and content

Silva, E. M. da, & Sales, J. P. G. S. (2014). Segurança Pública: Um olhar no Estado do Ceará. Encontro de pesquisa e extensão da Faculdade Luciano Feijão, Sobral.

Silva, P. E. N. T. B. (2021). Indicadores de criminalidade relacionados ao gasto com segurança pública nos estados brasileiros. 46f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.

Spaniol, M. I.; Moraes, M. C. Jr; Rodrigues, C. R. G. (2020). Como tem sido planejada a segurança pública no Brasil? Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados no período pós-Redemocratização. Revista Brasileira de Segurança Pública,14(2), 100-127. 10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1035

Sutherland, E. H. (1974). Principles of criminology. 9th ed. Philadelphia: J. B. Lippincott.

Tribunal de Contas da União. (2014). Relatório TCU dos índices de governança em Segurança Pública. Processo: 018.922/2013-9, Acórdão 1042/2014. Brasília, DF. Recuperado em 20 maio 2022, de http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-divulga-indices-de-governanca-na-seguranca-publica.htm

Ukwueze, E. R. (2015). Determinantes of the Size of Public Expenditure in Nigeria. SAGE Open, 5(4), 1-8.

Wooldrige, J. M. (2014). Introdução a Econometria: Uma Abordagem Moderna. São Paulo: Thompson Learning.

World Health Organization (WHO). (1998). World health statistics annual. Geneva: WHO.

Downloads

Publicado

02-01-2024

Como Citar

FREITAS, L. A. de; NASCIMENTO, R. S. do; CORRÊA, D. M. M. C.; VIOTTO, R.; MOTA, S. C. Orçamento público e criminalidade: análise a partir do exame de indicadores de crimes letais e não letais no estado do Ceará. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 219–241, 2024. DOI: 10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31531. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/31531. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)