EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL EM FUNDAÇÕES PRIVADAS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Resumo

Neste estudo buscou-se conhecer a evidenciação contábil de fundações privadas de saúde do município de Belo Horizonte, a partir da análise das prestações de contas destas entidades, do período de 2007 a 2011, e analisar a utilização do SICAP como instrumento de accountability.  Fez-se uso da investigação qualitativa para verificar o nível de evidenciação contábil das demonstrações contábeis obrigatórias nas prestações de contas das três fundações privadas selecionadas para o estudo, a partir de um modelo de investigação que comparou os documentos elaborados para as prestações de contas às exigências mínimas das Normas Brasileiras de Contabilidade para a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos. Pode-se concluir que as entidades não atendem adequadamente as normas contábeis na evidenciação de suas demonstrações contábeis obrigatórias, conduzindo a uma inadequada evidenciação contábil nas prestações de contas apresentadas ao Ministério Público. Concluiu-se também que o SICAP não pode por si só ser considerado um instrumento adequado de accountability, visto que apresenta necessidade de melhoria e compatibilização às exigências das normas contábeis.

Palavras chave: Evidenciação; Terceiro Setor; Prestação de Contas; Fundações; SICAP.