TRANSPARENCY OF MUNICIPAL PUBLIC GOVERNANCE: EXPLANATORY FACTORS OF THE TRANSPARENCY LEVEL IN THE CITIES WITH MEDIUM AND LARGE SIZE OF RIO GRANDE DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n1ID12040Keywords:
Public governance; Transparency level; Explanatory factors; Social control.Abstract
Based on public governance and information disclosure by public managers, this study aimed to verify which factors may explain the transparency level of the cities. The sample comprised cities of the Rio Grande do Sul with population over 50 thousand inhabitants, totaling 43 cities. An index composed of 36 itens was developed based on the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law. Methodologically, the transparency level of the cities was identified through a descriptive analysis, being the average of 71%. Subsequently, to identify the factors that explain the transparency level the cities obtained, a multiple linear regression was methodologically developed, comparing the explanatory variables of the transparency level addressed in the literature. The results of the statistical model indicate the Firjan Index of Municipal Development as the only factor with significance to explain the transparency level of the cities, assuming that citizens with better health and education conditions and good employability have better conditions to exert social control over municipal governance.
Downloads
References
ALVES, Benedito Antônio; GOMES, Sebastião Edilson Rodrigues; AFFONSO, Antônio Geraldo. Lei de responsabilidade fiscal comentada e anotada. 4. ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.
AQUINO, Wagner de; SANTANA, Antonio Carlos de. Evidenciação. Caderno de Estudos – São Paulo 5: 01-40, jul. 1992.
ARRUDA, Angela Maria Furtado; TELES, José Sinval. A importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos. Revista Razão Contábil & Finanças – Fortaleza 1, jul./dez. 2010.
ATHAYDE, Tarcisio Rocha. A evidenciação de informações contábeis da área social no setor público: estudo de caso do município de Luziâna/GO. 2002. 94 f. Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, da Universidade Federal da Paraíba, da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Distrito Federal, 2002.
BAUM, Christopher F. An introduction to modern econometrics using stata. Stata Press, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, nº 191-A, de 05 out. 1988.
____. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 05 de maio de 2000.
____. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 de maio de 2009.
____. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília – DF, 18 de novembro de 2011.
CONTE, Nelton Carlos; SANTOS, Sandra Regina Toledo dos. Planejamento, orçamento e contabilidade aplicada ao setor público. Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2014.
COSTA, Jailza Mendes da; TORRES, Fernando José Vieira. Transparência Pública: uma Avaliação dos Portais das Prefeituras Paraibanas sob a Perspectiva do Itgp-M. In: CONGRESSO UNB DE CONTABILIDADE E GOVERNANÇA, 1., 2015, Brasília. Anais... Brasília: UnB, 2015.
CRUZ, Cláudia Ferreira; SILVA, Lino Martins; SANTOS, Ruthberg dos. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃO, 2., Recife. Anais eletrônicos... Recife: Anpad, 2009.
CRUZ, Cláudia Ferreira; FERREIRA, Aracéli Cristina de Souza; SILVA, Lino Martins da; MACEDO, Marcelo Alvaro da Silva. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. In: Encontro da ANPAD, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: Anpad, 2010.
FEE. FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/>. Acesso em: 17 ago. 2016.
FIRJAN. Disponível em: <http://www.firjan.com.br/ifdm/>. Acesso em: 17 ago. 2016.
HAIR, Joseph F.; BLACK, William C.; BABIN, Barry J.; ANDERSON, Rolph E.; TATHAM, Ronald L. Análise multivariada de dados. 6. ed. Porto Alegre: Editora Bookman, 2009.
LEITE, Cristiane Kerches da Silva. O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 1990 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. 280 f. Tese (Doutorado em Ciências Políticas) – Instituto de Ciência Política da Universidade de São Paulo, São Paulo/SP.
LEITE FILHO, Geraldo Alemandro; ANDRADE, Izabela Cristina Fonseca; COLARES, André Felipe Vieira. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do estado de Minas Gerais. In: CONGRESSO USP, 11., 2014, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: USP, 2014.
MACHADO, Vagner Naysinger. Fatores explicativos do nível de evidenciação nas páginas eletrônicas de municípios do sul do Brasil. 2013. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Unisinos, São Leopoldo/RS.
MARQUES, Simone Beatriz Santos da S. Transparência nos pequenos municípios do Rio Grande do Sul: um estudo sobre a divulgação de indicadores da LRF e da LAI. 2014. 83 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Unisinos, São Leopoldo/RS, 2014.
MOREIRA, Egon Bockmann. O Princípio da Transparência e a Responsabilidade Fiscal. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Aspectos relevantes da lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Dialética, 2001. p. 127-146.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. MORAES, Sílvio Freire de (Colab.). Considerações sobre a lei de responsabilidade fiscal: (finanças públicas democráticas). Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
PNUD. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Disponível em: <http://www.pnud.org.br>. Acesso em: 16 mar. 2016.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Disponível em: <http://transparencia.gov.br/>. Acesso em: 16 mar. 2016.
RIBEIRO, Clarice Pereira de Paiva; ZUCCOLOTTO, Robson. Fatores determinantes da transparência na gestão pública dos municípios brasileiros. In: Encontro de Administração Pública e Governo, 5., 2012, Salvador. Anais eletrônicos... Salvador: Anpad, 2012.
ROSSONI, Fabiana Venturini. Transparência na gestão pública municipal: uma análise nos sítios eletrônicos das Prefeituras Municipais do Estado do Espírito Santo. 2013. 53 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – FUCAPE, Vitória/ES.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SOUZA, Fábia Jaiany Viana de; BARROS, Célio da Costa; ARAUJO, Fábio Resende de; SILVA, Maurício Corrêa da. Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, v. 3, n.º 3, p. 94-113, set./dez. 2013.
TCU. Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras da melhoria. Brasília: TCU, 2014.
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. As Causas da Transparência Fiscal: Evidências nos Estados Brasileiros. Revista de Contabilidade Financeira, São Paulo, v. 25, n.º 66, p. 242-254, set./dez. 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this magazine agree with the following terms:
Authors keep the copyrights and concede the right of its first publication to the magazine. The work piece must be simultaneously licensed on the Creative Commons Attribution Licence which allows the paper sharing, and preserves both the author identity and the right of first publication to this magazine.
Authors are authorized to assume additional contracts separately, to not-exclusively distribution of the paper version published in this magazine (e.g.: publish in institutional repository or as a book chapter), with the author identity recognition and its first publication in this magazine.
Authors are permitted and stimulated to publish and distribute their papers online (e.g.: in institutional repository or on their personal webpage), considering it can generate productive alterations, as well as increase the impact and the quotations of the published paper.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.