Comportamento das despesas orçamentárias durante o período eleitoral: uma análise em painel de dados nos municípios brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2020v12n2ID19072

Palavras-chave:

Ciclo orçamentário político; Regressão tobit; Painel de dados

Resumo

Objetivo: A partir da lente de ciclo orçamentário político (COP), investigou-se o comportamento das despesas empenhadas, dos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, nos municípios brasileiros com população igual ou superior a 50 mil habitantes, no período de 2000-2016, compreendendo 353 clusters e 6001 observações. Investigou-se também se esses municípios cumprem as exigências legais sobre o uso de recursos orçamentários em ano de eleição. O estudo foi motivado pela falta de consenso na literatura sobre o tema em questão.

Metodologia: Foram construídas quatro hipóteses de pesquisa para auxiliar na consecução dos objetivos propostos. Os dados foram coletados dos sites do IBGE, STE e STN. Os dados foram analisados por meio do método de dados em painel balanceado, agrupados por municípios e região, com aplicação de regressão tobit e testes de robustez de Hausman, Breusch-Pagan Lagrange e F de Chow. Esse método abrangeu intervalos de confiança em 99%, 77%, 79% e 84% de explicação de comportamento entre as variáveis.

Resultado: Os resultados apontam que não houve mudanças das despesas empenhadas antes, durante e após período eleitoral, independente de igualdades partidárias e eleições em dois turnos, diferente do resultado de alguns estudos. Já quanto aos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, o estudo sugere aumento médio em 9% e 68% respectivamente, e isso é mais intenso quando há igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, principalmente em processo de reeleição. Quanto ao cumprimento das exigências legais sobre uso de recursos orçamentários em ano eleitoral, o estudo indica que os governos locais não cumprem as exigências normativas.

Contribuições do estudo: Contribui para a literatura específica, porque apresenta resultados robustos sobre a falta de consenso existente no tema em questão, com também para futuras pesquisas envolvendo municípios com menor população e comparação entre regiões e países.

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Biografia do Autor

Gilberto Crispim da Silva, Doutorando em Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professor Adjunto I no Departamento de Administração na Universidade Federal de Goiás (UFG)

Luiz Alberton, Doutor em Engenharia da Produção (UFSC).

Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador Pró-Tempore do Programa de Pós-Graduação Profissional em Controle de Gestão -Mestrado Profissional. Coordenador do Núcleo de Estudos em Auditoria do Departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Lider (1) do Grupo de Pesquisa em Auditoria e Líder (2) do grupo de pesquisa em Empreendedorismo e Inovação no CNPq. Presidente da Academia Catarinense das Ciências Contábeis. Conselheiro do Conselho de Curadores da Fepese. Conselheiro do Conselho de Administração da Celesc S.A. e Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário da Celesc S.A. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (1994), graduação em Licenciatura Plena Para Professores de Formação Especial para Cursos de Ensino de 2º. Grau pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1994), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Formou-se Gerente e Auditor Externo da Qualidade pela DGQ da Alemanha e UTFPR (Curitiba, 1998). Tem experiência nas áreas de: Contabilidade; Administração, Planejamento, Auditorias, Sistemas de Controles Interno, Governança Pública, auditorias de sistemas certificáveis (Qualidade, Meio Ambiente, Responsabilidade Social), pericias contábeis e financeiras, análise das demonstrações contábeis e custos. Na UTFPR exerceu as funções de Chefe da Divisão de Contabilidade e Assistente do Coordenador de Orçamento, Finanças e RH. Na UFSC exerceu as funções de Coordenador de Curso de Ciências Contábeis, Chefe de Departamento de Ciências Contábeis, Secretário de Planejamento e Finanças e Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento da UFSC. Foi Conselheiro do Conselho de Curadores da UFSC. Foi Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e Editor Científico da Revista Catarinense da Ciência Contábil.Foi Conselheiro do Conselho Fiscal da FEESC. Foi Conselheiro do Conselho Fiscal da APUFSC.

Celma Duque Ferreira, Doutoranda em contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Doutoranda em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, especialista em Gestão de Negócios pela UNIC e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Professora adjunta II na Universidade Federal de Goiás - UFG.

Jorge Expedito de Gusmão Lopes, PhD em administração escolar na University of Miami (EUA). Research Scholar da University of Miami desde 1990. Professor associado III da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Possui graduação em Geografia e Estudos Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1969), graduação em Pedagogia - Suam (1975), mestrado em Administração Escolar - Penn State (1981) e doutorado em Administração Escolar - University of Miami (1985).Possui pós- doutorado em Educação em 1989. É Research Scholar da University of Miami desde 1990 Professor Associado III da Universidade Federal de Pernambuco aposentado.Consultor/Avaliador da CAPES .Tem experiência na área de Administração, Liderança e Chefia em Educação com ênfase em Ciências Contábeis, atuando principalmente nos seguintes temas: metodologia da pesquisa e do Ensino Superior (Didática), Formação e qualificação, bacharelado e docência, formação, indicadores e interdependência. Autor dos livros O Fazer do Trabalho Científico em Ciências Sociais Aplicadas, Educação Contábil: Tópicos de Ensino e Pesquisa,Gestão Baseada em Resultados ,Estudando Teoria da Contabilidade e Didática e Pesquisa Aplicadas ao Ensino da Contabilidade: Guia de atividades. Lider do GEPEC-Grupo de Educação e Pesquisa em Contabilidade do CNPq,. É professor da pós-graduação ?stricto sensu? em nível de Mestrado e Doutorado e Pós - Graduação ?lato sensu? em nível de especialização. CRIADOR E COORDENADOR NACIONAL DOS EVENTOS SINCASP - -Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada no Setor Público.

Referências

Aidt, T.S. & Mooney, G. (2014). Voting suffrage and the political budget cycle: Evidence from the London Metropolitan Boroughs 1902–1937. Journal of Public Economics, 112, 53-71.

Aidt, T.S., Veiga, F. J. & Veiga, L.G. (2011). Election results and opportunistic policies: A new test of the rational political business cycle model. Public Choice, 148, 21-44.

Akhmedov, A. & Zhuravskaya, E. (1987). Opportunistic political cycles: test in a young democracy setting. The Quarterly Journal of Economics, 119, 1301-1338.

Akhmedov, A. & Zhuravskaya, E. (2004). Opportunistic political cycles: test in a young democracy setting. Q. J. Econ. 119, 1301–1338.

Alesina, A. & Sachs, J. (1986). Political Parties and the Business Cycle in the United States, 1948 - 1984. NBER Working Paper Series, 1940, Cambridge, MA, 42.

Alesina, A. (1987). Macroeconomic policy in a two-party system as a repeated game. Quarterly Journal of Economics, 102, 651-678.

Alesina, A., Roubini, N., Cohen, G.D. (1997). Political Cycles and the Macroeconomy. MIT Press, Cambridge MA.

Aquino, A. C. B. & Azevedo, R. R. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública (RAP). 51(4), 580-595. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612163584

Balaguer-Coll, M.T., Brun-Martos, M.I. & Forte, A., Tortosa-Ausina, E. (2015). Local governments’ re-election and its determinants: New evidence based on a Bayesian approach. European Journal of Political Economy, 39, 94-108.

Blais, A. & NAdeau, R. (1992). The electoral budget cycles. Public Choice, 74, 389-403.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro, Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de edições Técnicas.

Brasil. (2013). Lei 11.300. Dispões sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Brasil. (1997). Emenda Complementar nº 16. Implementação da reeleição para cargo do executivo nas três esferas do governo, Senado Federal, Brasília.

Brasil. (2001). Lei Complementar nº 101. Lei de Responsabilidade Fiscal: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, Senado Federal, Brasília.

Brender, A. (2003). The effect of fiscal performance on local government election results in Israel: 1989-1998. Journal of Public Economics, 87, 2187–2205.

Brender, A. & Drazen, A. (2005). Political Budget Cycles in New Versus Established Democracies. Journal of Monetary Economics, 52, 1271-95.

Brender, A. & Drazen, A. (2008). How do budget deficits and economic growth affect reelection prospects? Evidence from a large panel of countries. American Economic Review, 98, 2203–2220.

Cameron, A. C. & Trived, P. K. (2009). Microeconometrics using stata. Revised edition. College Station: Stata Press.

Capovilla, R. A., Gonçalves, R. S., Dantas, J. A. & Oliveira, A. B. S. (2018). Modelo de maturidade de estruturas de controle interno em organizações governamentais. Advances in Scientific and Applied Accounting – ASAA, 11(2), 267-289

Cavalcante, P. (2016). Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais. Rev. Adm. Pública. 50(2), 307-330. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612146623.

Chortareas, G., Logothetis, V. & Papandreou, A. A. (2016). Political Budget Cycles and Reelection Prospects in Greece’s Municipalities. European Journal of Political Economy. 43, 1-13.

Conraria, L.A., Magalhães, P. C. & Soares, M. J. (2013). The nationalization of electoral cycles in the United States: a wavelet analysis. Public Choice, 156, 387-408. Doi: https://link.springer.com/article/10.1007/s11127-012-0052-8

Corvalan. A., Cox, P. & Osorio, R. (2018). Indirect political budget cycles: Evidence from Chilean municipalities. Journal of Development Economics, 133, 1-14. Doi: https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2018.01.001.

Deliberador, G. S. & Komata, N. B. (2008). Reeleição nas eleições municipais de 2008. In: Caggiano, M. H. S. (org.). Comportamento eleitoral. Barueri: Manole, 63-90.

Downs, Anthony. (1957). An economic theory of political action in a democracy. Journal of Political Economy, 65(2), 135-150.

Drazen, A. (2008). Political business cycles, In: Durlauf, S.N., Blume, L.E. (Eds.), The New Palgrave Dictionary of Economics, 2nd ed. Palgrave Macmillan, Basingstoke, Hampshire.

Drazen, A. & Eslava, M. (2010). Electoral manipulation via voter-friendly spending: Theory and evidence. Journal of Development Economics, 92, 39-52.

Fernandes, E. S. & Bezerra Filho, J. E. (2016). Subsistema de informações de custos no setor público: proposta de um modelo de mensuração e acumulação com base no regime de competência. Advances in Scientific and Applied Accounting – ASAA, 9(2), 204-223.

Firjan. (2017). Índice Firjan de Gestão Fiscal. Rio de Janeiro: 1–18. Recuperado de: http://publicacoes.firjan.org.br/ifgf/2017/files/assets/common/downloads/publication.pdf. Acesso: janeiro/2018.

Franzese, R.J. & Jusko, K.L. (2006). Political-economic cycles. In: Weingast, B.R., Wittman, D.A. (Eds.). The Oxford Handbook of Political Economy. Oxford University Press, 545-564.

Galli, E. & ROSSI, S.P.S. (2002). Political budget cycles: The case of the Western German Länder. Public Choice, 110, 283-303.

Garmann, S. (2017). Political budget cycles and divided government. Political budget cycles and divided government. Regional Studies, DOI: http://dx.doi.org/10.1080/00343404.2017.1316839.

Goeminne, S. & Slmoders, C. (2014). Politics and Public Infrastructure Investments in Local Governments: Empirical Evidence from Flemish Municipalities (1996–2009). Local Government Studies, 40(2), 182-202. DOI: http://dx.doi.org/10.1080/03003930.2013.790813

Gregor, Jirl. (2016). Political Budget Cycles In. The European Union. 64(71). DOI: http://dx.doi.org/10.11118/actaun201664020595

Guo, G. (2009). China’s Local Political Budget Cycles. American Journal of Political Science, 53(3), 621–632

Hesketh, R. S., Toulopoulou, T. & Murray, R. M. (2001). Multilevel Modeling of Cognitive Function in Schizophrenic Patients and Their First Degree Relatives. Multivariate Behavioral Research, 36(2).

Hibbs Jr, D. A. (1997). Political parties and macroeconomic policy. American Political Science Review, 71(4), 1467–1487.

Hoechle, D. (2007). Robust standard errors for panel regressions with cross-sectional dependence. Stata Journal. 7(3), 281-312.

IBGE, Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (2015). Projeção de população. Recuperado de: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/populacao.html. Acesso: janeiro, 2018.

Kalecki, Michael. (1942). Political Aspects of Full Employment1 Political Quarterly. This article corresponds roughly to a lecture given to the Marshall Society in Cambridge in the spring of 1942. Recuperado de: https://delong.typepad.com/kalecki43.pdf. Acesso: janeiro, 2018.

KEY Jr. & Valdimer, O. (1966). The responsible electorate: rationality in presidential voting, 1936-1960. Cam¬bridge, Mass: The Belknap Press of Harvard University Press.

Krishnakumar, J., Martin, Marc-Jean & Soguel, N. (2010) Explaining Fiscal Balances with a Simultaneous Equation Model of Revenue and Expenditure: A Case Study of Swiss Cantons Using Panel Data. Public Financial Publications, Inc. 2010

Lee, Robert. D. Jr., Johnson, R. W. & Joyce, P.G. (2008). Public budgeting systems. 8. ed. Boston: Jones and Bartlett Publishers.

Lindbeck, A. (1976). Stabilization policy in open economies with endogenous politicians. American Economic Review Papers and Proceedings, 66, 1-19.

Macrae Jr, Duncan. (1977). Introducing Undergraduates to Public Policy Analysis by the Case Method. Policy Studies Journal. Doi: 10.1111/j.1541-0072.1977.tb01332.x

Martins, R. C. A. (2002). As Teorias de Ciclos Políticos e o Caso Português. Grupo de Estudos Monetários e Financeiros (GEMF). Recuperado de: em 03 de janeiro, 2018, de http://www4.fe.uc.pt/gemf/estudos/ pdf/2002/gemf02_05.pdf. Acesso: janeiro/208.

Mendes, M. J. (2004). Federalismo fiscal e crescimento do governo: Evidências eleitorais para o Brasil. In Anais do XXXII Encontro Nacional de Economia, João Pessoa. ANPEC.

Nakaguma, M. Y. & Brender, A. (2010). Siegfried. Ciclos políticos e resultados eleitorais: um estudo sobre o comportamento do eleitor brasileiro. Rev. Bras. Econ. 64(1), RJ. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402010000100001.

Nordhaus, W. (1975). The political business cycle. Review of Economic Studies, 42, 169–190.

Paldam, M. (1997). Political cycles. In: Mueller, Denis C. (Ed.), Perspectives on Public Choice. A Handbook. Chapter 16. Cambridge University Press, Cambridge, UK, 342–370.

Pelagidis, T. & Mitsopoulos, M. (2009). Vikings in Greece: Kleptocratic interest groups in a closed, rent-seeking economy. Cato Journal, 29, 399-416.

Peltzman, S. (1992). Voters as fiscal conservatives. The Quarterly Journal of Economics, 107, 327–361.

Phelps, E.S. (2015). The foundations of Greece’s failed economy [www Document]. Project Syndicate. Available at. Recuperado de: https://www.projectsyndicate. org/commentary/foundation-of-greeces-failed-economy-byedmund-s--phelps-2015-09. Acesso: janeiro, 2018

Pierskalla, J. H. & Sacks, A. (2018). Unpaved oad Ahead: The Consequences of Election Cycles for Capital Expenditures. The Journal of Politics, 80(2). Doi: http://dx.doi.or/10.1086/694547.

Queiroz, J. P. (2013). Despesas públicas e o período eleitoral: um estudo nos municípios do Rio Grande do Norte no período de 2005 a 2012. Revista Ambiente Contábil, UFRN. Mossoró. CDD.336, 1-57.

Rogoff, K & Silbert, A. (1988). Elections and macroeconomic policy cycles. Review of Economic Studies, 55, 1–16.

Rogoff, K. (1990). Equilibrium political budget cycles. Review of Economic Studies, 80, 21–36.

Sakurai, S. N. & Menezes-Filho, N. A. (2008). Fiscal policy and reelection in Brazilian municipalities. Public Choice, 137, 301–314.

Sakurai, S. N. (2009). Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: Uma análise para o período 1990-2005 via dados em painel. Estudos Econômicos, 39(1), 39–58.

Sakurai, S. & Menezes-Filho, N. (2011). Opportunistic and partisan election cycles in Brazil: new evidence at the municipal level. Public Choice, 148, 233–247.

Shi, M. & Svensson, J. (2003). Political Budget Cycles: A Review of Recent Developments. Nordic Journal of Political Economy, 29, 67-76.

Shi, M. & Svensson, J. (2006). Political budget cycles: Do they differ across countries and why? Journal of Public Economics, 90, 1367-1389.

SJahrir, B.S., Kis-Katos, K. & Schulze, G.G. (2013). Political budget cycles in Indonesia at the district level. Economics Letters, 120, 342–345.

Tobin, J. (1958). Estimation of Relationships for Limited Dependent Variables. The Econometric Society. 26(1), 24-36. Doi: 10.2307/1907382. http://www.jstor.org/stable/1907382.

Tufte, E. (1978). Political control of the Economy. New Jersey: Princeton University Press.

Vasconcelos, R.D., Ferreira Jr, S. & Nogueira Jr, R. P. (2013). A dinâmica da execução orçamentária federal do Brasil sob a ótica dos ciclos políticos eleitorais, 1985-2010. Economia Aplicada, 17(3), 325-354.

Veiga, L. & Veiga, F. (2007). Political business cycles at the municipal level. Public Choice, 131, 45–64.

Vergne, C. (2009). Democracy, elections and allocation of public expenditures in developing countries. Eur. J. Polit. Econ. 25(1), 63–77.

Watson, J. B. (1913). Pysichology as the behaviorist views it. Psychological Review, 1, 158-77.

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Publicado

01-07-2020

Como Citar

CRISPIM DA SILVA, G.; ALBERTON, L. .; FERREIRA, C. D.; LOPES, J. E. de G. . Comportamento das despesas orçamentárias durante o período eleitoral: uma análise em painel de dados nos municípios brasileiros. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 179–199, 2020. DOI: 10.21680/2176-9036.2020v12n2ID19072. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/19072. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

v. 12 n. 2 (2020): Jul./Dez.

Seção

Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)

Licença

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