Evidence of fixed assets by Brazilian subnational governments
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2023v15n1ID31154Keywords:
Fixed assets. Brazilian accounting standard. Convergence. IPSAS.Abstract
Objective: To analyze the evolution of the accounting treatment given to fixed assets by Brazilian public sector entities in the face of the process of convergence of Brazilian Accounting Standards to international standards.
Methodology: Descriptive, qualitative and with the use of bibliographic and documentary survey through the examination of financial statements and explanatory notes of all states of the Brazilian region in the period between 2015 and 2019.
Results: Were considered few satisfactory in relation to the items surveyed due to low adherence (55%) and non-adherence (33.33%) of the data analyzed to the standards examined, demonstrating that informational asymmetry persists to stakeholders, so harmful to public transparency and accountability. The lack of information regarding depreciation methods, fixed assets offered as collateral, contractual commitments in the acquisition of assets and indemnification of third parties for asset items were noted.
Study Contributions: To know the main changes and gains in the convergence process, with the standardization of accounting procedures in relation to the standards examined those deals with fixed assets, as well as the results of the evolution of the evidence process and the main challenges in meeting this standard.
Downloads
References
Batista, D. G., & Miranda, A. M. (2015). Controle da administração pública: fator de responsabilidade Fiscal. Revista Pensar acadêmico, 1(1). https://doi.org/10.21576/rpa.2005v1i1.1046
Bizerra, A. L. V. (2011). Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo municipal aos princípios e padrões de boas práticas de governança. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://www.bdtd.uerj.br:8443/bitstream/1/8063/1/Andre_Villagelim_Dissertacao.pdf
Carraro, F., & Wohlgemuth, J. M. (2014). Adaptação do Imobilizado referente às Normas Internacionais – CPC 27: Estudo de caso em uma empresa do setor industrial da Região do Vale dos Sinos. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis, 4. 51-72. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/60
Coelho, A., & Passador, J. L. (2016). Estudo de Notas Explicativas Relacionadas ao Ativo Imobilizado Segundo As NBC TSP: Uma Análise dos Balanços do Estado de Santa Catarina no Período de 2010 a 2014. Congresso Brasileiro de Contabilidade, 20. Fortaleza. Anais dos Trabalhos Científicos e Técnicos.
Constituição Federal da República Federativa do Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 2021.
Costa, R. S. L. F. da., & Fonseca, A. C. P. D. da. (2018). As Normas Internacionais de Contabilidade e suas Principais Consequências no Brasil: uma Análise da Percepção dos Profissionais de Contabilidade. Pensar Contábil, 20(73). Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/view/3459
Dantas, C. B., Paulo, E., & Paiva, A. C. N. (2010). Depreciação no serviço público: reconhecimento e evidenciação nas demonstrações contábeis dos estados e municípios brasileiros. XXXIV Encontro da Anpad, Rio de Janeiro/RJ-25 e 29 de setembro de 2010. Recuperado em 5 de agosto, 2022 https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/22141/3/Deprecia%C3%A7aoServi%C3%A7oPublico.pdf
Decreto n. 1.990, de 31 de janeiro de 1940. (1940). Dispõe sobre a organização da Contadoria Geral da República e dá outras providências. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1990.htm
Decreto n. 15.210, de 28 de dezembro de 1921. (1921). Aprova o regulamento que altera a organização dos serviços da Administração Geral da Fazenda Nacional. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-15210-28-dezembro-1921-512393-norma-pe.html
Decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922. (1922). Aprova o regulamento para execução do Código de Contabilidade Pública. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-15783-8-novembro-1922-512462-norma-pe.html
Feijó, P. H. (2012). Entrevista como Professor Paulo Henrique Feijó. Revista do TCEMG. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/001877/Entrevista%20Paulo%20Henrique%20Feijo.pdf
Galante, C., Oenning, V., & Land, A. K. (2016). Reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado no setor público. XXIII Congresso Brasileiro de Custos – Porto de Galinhas, PE, Brasil, 16 a 18 de novembro. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/4149#:~:text=A%20contabilidade%20p%C3%BAblica%20est%C3%A1%20em%20um%20momento%20de,da%20microrregi%C3%A3o%20de%20Chapec%C3%B3%2C%20o%20objetivo%20dessa%20pesquisa.
Gelbcke, E. R., Santos, A., Iudícibus, S.; & Martins, E. (2018). Manual de Contabilidade Societária - aplicável a todas as sociedades. 3ª. ed. São Paulo: Atlas.
Gil, A. C. (2017). Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 6ª. ed. São Paulo: Atlas.
Guimarães Júnior, Gerson., Lima, D. V. de., & Piscitelli, R. B. (2014). Cinquenta (50) anos da Lei 4320/1964: Desafios e perspectivas para a contabilidade pública brasileira. Cadernos Aslegis, 5. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, file:///C:/Users/rober/AppData/Local/Temp/MicrosoftEdgeDownloads/c70d80ba-b8d5-4a65-9182-cb7c850230bd/cinquenta_anos_guimaraes_lima_piscitelli.pdf
Hendriksen, E. S., & Van Breda, M. F. (2010). Teoria da contabilidade. 5ª. ed. São Paulo: Atlas.
Iudícibus, S. (2015). Teoria da contabilidade. 11ª. ed. São Paulo: Atlas.
Kronbauer, C. A., & Barboza, A. A. (2017). Adoção dos Padrões Internacionais de Contabilidade Pública no Exército na Percepção de Membros de suas Setoriais Contábeis. 3º Congresso de Contabilidade e Governança. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://conferencias.unb.br/index.php/ccgunb/ccgunb3/paper/view/6071/1632
Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. ( 2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Lei Federal n. 4.320, de 31 de março de 1964. (1964). Estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2010). Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Editora Atlas.
Mendes, C. S. (2019). Análise do processo de Convergência da Contabilidade Pública no Brasil às Normas Internacionais do Setor Público. Monografia (Especialização) - Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves, Belo Horizonte. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2576
Moreira, F. S., Firmino, J. E., Gomes, A. M., & Paulo, E. (2015). O Efeito da adoção às Normas Internacionais de Contabilidade nos Relatórios dos Auditores Independentes: Um Estudo nas Companhaias Listadas na BM&FBovespa, Revista de Informação Contábil, 9(3). https://doi.org/10.34629/ric.v9i3.35-53
Mota, F. G. L. (2009). Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 1ª. ed. Brasília.
Nascimento, J. O., Santos, S. M. da S., Zittei, M. V. M., & Anosti, J. C. M. (2015). A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: uma mudança de paradigma, a Contabilidade não mais vista exclusivamente pelo enfoque Orçamentário e Financeiro. In: Congresso UFSC de Iniciação Científica em Contabilidade, 6. Florianópolis. Anais eletrônicos... Florianópolis: UFSC-SC, 2015. Temário Contabilidade Pública Governamental.
Negruni, M. (2018, outubro 4). Os registros contábeis do ativo imobilizado conforme a NBC TSP 07 [Comentário de Blog]. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://mauronegruni.com.br/2018/10/04/os-registros-contabeis-do-ativo-imobilizado-conforme-a-nbc-tsp-07/
Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP), de 22 setembro de 2017. (2017). Aprova a NBC TSP 07 – ativo imobilizado. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww1.cfc.org.br%2Fsisweb%2FSRE%2Fdocs%2FNBCTSP07.docx&wdOrigin=BROWSELINK
Portaria MF n. 184, de 25 de agosto de 2008. (2008). Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=24439>
Portaria STN n. 548, de 24 de setembro de 2015. (2015). Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/30092015_CPU_Portaria_STN_548-2015_-_PIPCP1.pdf
Ribeiro, J. da S., Vale, R. P. do., Rodrigues, C., Souza, V. H. G., & Ferreira, M. M. (2020). Ativo Imobilizado: Um Estudo sobre a Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. XVII Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, São Paulo, 31 jul. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2386.pdf>
Secretaria do Tesouro Nacional. (2019). Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8ª. ed. Secretaria do Tesouro Nacional. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26z. 2020.
Silva, A. R. da., & Arruda, M. P. de. (2017). Aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 27 -: Ativo Imobilizado na produção da indústria cerâmica. Revista de Informação Contábil, 11, 24-46. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, https://periodicos.ufpe.br/revistas/ricontabeis/article/view/230933/25397
Silva, A., Brighenti, J., & Klann, R. C. (2018). Efeitos da convergência às normas contábeis internacionais na relevância da informação contábil de empresas brasileiras. Revista Ambiente Contábil, 10(1), 121-138. https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n1ID11016
Slomski, V. (2014). Controladoria e Governança na Gestão Pública, 1ª. ed. São Paulo, Atlas.
Vigolo, L. F. , Pacheco, M. T. M., & Panosso, O. (2017). Convergência as Normas Internacionais de Contabilidade: Uma Análise da Evidenciação dos Estoques nas Notas Explicativas. XVII Mostra de Iniciação Científica, pós-graduação, pesquisa e extensão, 01-16, 28 out. Recuperado em 5 de agosto, 2022 de, http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/mostraucsppga/xviimostrappga/paper/viewFile/5580/1802
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Authors who publish in this magazine agree with the following terms:
Authors keep the copyrights and concede the right of its first publication to the magazine. The work piece must be simultaneously licensed on the Creative Commons Attribution Licence which allows the paper sharing, and preserves both the author identity and the right of first publication to this magazine.
Authors are authorized to assume additional contracts separately, to not-exclusively distribution of the paper version published in this magazine (e.g.: publish in institutional repository or as a book chapter), with the author identity recognition and its first publication in this magazine.
Authors are permitted and stimulated to publish and distribute their papers online (e.g.: in institutional repository or on their personal webpage), considering it can generate productive alterations, as well as increase the impact and the quotations of the published paper.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Português (Brasil)
English
Español (España)
