Transparencia de la rendición de cuentas del gasto público en los gobiernos municipales: un estudio de caso en el Estado de Goiás
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2020v12n2ID19090Palabras clave:
LRF, Transparencia pública; Rendición de cuentasResumen
Objetivo: Identificar los municipios de Goiás que cumplen con las disposiciones legales de la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) con respecto a la transparencia de las cuentas de gestión pública desde enero de 2010 hasta diciembre de 2018.
Metodología: Con características descriptivas, el estudio consultó los sitios web de los ayuntamientos, los Tribunales de Cuentas Federales (TCU), los Estados y la Secretaría del Tesoro Nacional (NTN). La recopilación de datos se realizó a través de una lista de verificación basada en las disposiciones legales vigentes y correos electrónicos a los funcionarios de publicidad de cada municipio cuando no se encontraron los datos. El instrumento de análisis utilizado fue estadística descriptiva, coeficiente de correlación de Pearson y Spearman, Chi-cuadrado (asociación de Pearson).
Resultados: Se concluyó que no existe uniformidad de información entre los municipios a pesar de dieciocho años de promulgación de la LRF; que los municipios de Goiás cumplen parcialmente con los requisitos legales; que hay municipios que ni siquiera tienen un sitio web y no proporcionan un enlace al portal de transparencia en sus páginas de inicio; que hay municipios que no publican instrumentos de planificación presupuestaria (PPA, LDO y LOA) y que rinden cuentas por la realización de ingresos y la ejecución de gastos presupuestarios. En algunos casos, se encontraron dificultades para identificar el enlace en el portal de transparencia en sus páginas de inicio, por lo que se decidió enviar un correo electrónico a los responsables preguntando por los resultados.
Contribuciones: El estudio contribuye al gobierno del estado de Goiás, por lo que financió la investigación a través de la Fundación de Apoyo a la Investigación del Estado de Goiás (FAPEG); para la literatura específica, porque presenta un estudio empírico sobre regulaciones con más de dieciocho años de vigencia y alienta la discusión para futuras investigaciones.
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Armstrong, E. (2005). Integrity, Transparency and Accountability in Public Administration: Recent Trends, Regional and International developments and Emerging Issues. Economic & Social Affairs. United Nations. August.
Bezerra Filho, J. E. (2008). Contabilidade Pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e questões. 3.ed. Rio de Janeiro: Elsevier.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 26 de abril de 2019.
Lei 9.755, (1998). Criação de home page na internet, 16 de dezembro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9755.htm. Acesso em: 22 de abril de 2019.
Lei Complementar 131. (2009). Acrescenta dispositivos a Lei 101/00, 27 de maio de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 16 de março de 2019.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 16 de março de 2019.
Lei 4.320 (1964). Estatui normas gerais de direito financeiro. de 17 de março de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 08 de abril de 2013.
Campos, A. M, (1990). Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, volume 24. Disponível em: http://ebape.fgv.br/sites/ebape.fgv.br/files/rap8_0.pdf. Acesso em: 08 de junho de 2019.
Haubert, M. (2013). Congresso em Foco. Dilma defende transparência para o setor privado também. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dilma-defende-transparencia-para-setor-privado-tambem/. Acesso em: 05 de junho.
Conselho Federal de Contabilidade (CRC). (2008). Resolução 1.128, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.
Controladoria Geral da União (CGU). (2007). Manual de Controle Interno: Um guia para a implementação e operacionalização de unidades de controle interno governamentais. Governo Federal.
Costa, M. C.; Voese, S. B.; Espejo, M. M. dos S. B. (2009). Controladoria pública e controle social: análise sobre os mecanismos de combate à corrupção no Brasil. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília, 75. p. 83-95.
Cruz, F. R. (2001). Lei de responsabilidade fiscal comentada. 2.ed. São Paulo: Atlas.
Figueiredo, C. M. C. (2001). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Recife: Nossa Livraria, 2001.
Franco, L. G.; Rezende, D. A.; Figueredo, F. C.; Nascimento, C. (2012). Transparência na divulgação da contabilidade pública municipal paraense no ambiente da internet. XXXVI Encontro da ANPAD. EnANPAD.
Guadagnin, A. (2011). A transparência na gestão pública: uma análise da sua concretização em Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo. Trabalho de conclusão de curso. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Gregory, R. (1995). Accountability, responsibility and corruption: managing the public production process, In Boston J. (ed.), The State Under Contract, Wellington: Bridget Willians Press.
Henriques, H. L., & Alcantara, D. G. G. (2012). A transparência como instrumento de combate aos desvios de recursos públicos: um estudo de caso no município de Campina Grande-PB. Curso de especialização em gestão pública municipal. Universidade Federal da Paraíba, 2012.
Haubert, M. (2013). Congresso em Foco. Dilma defende transparência para o setor privado também. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dilma-defende-transparencia-para-setor-privado-tambem/. Acesso em: 05 de junho de 2019
Loureiro, M. R. & Abrúcio, F. L. (2002). Incrementalismo, negociação e accountability: Análise das reformas fiscais no Brasil. Em O Estado numa era de reformas: Os anos FHC (Parte 2). Coleção Gestão Pública, 7. Brasília.
Mendes, G. F., & Branco, P. G. G. (2012). Curso de direito 192 constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012
MOSHER, F. (1968). Democracy and the public service. New York, Oxford University.
Mattei, R. E. V. (2007). As práticas de transparencia governamental sobre as contas Públicas do Ministério Público de Santa n Catarina (MPSC). Trabalho de conclusão de curso. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, 2011, p. 75-94, jan/mar.
Martins, D. S., Coelho, F. B., Almeida, F. M. M. (2013). A importância da implantação do portal da transparência pública na prefeitura municipal de Dores do Rio Preto/ES. Simpósio de excelência em gestão e tecnologia. IX SEGet, 2012. Disponível em: http://www.aedb.br/seget/artigos12/22716555.pdf. Acesso em: 01 de junho de 2013
Platt Neto, O. A., Cruz, F. R., Flávio, R. R., Sandra, Ensslin, L. (2016). Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desde princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista. 18(1).
Oliveira, A. G., Carvalho, H. A., Corrêa, D. P. (2013). Governança Pública e Governabilidade: Accountability e Disclosure Possibilitadas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público como Instrumento de Sustentabilidade do Estado. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, (7) 1, p. 91-104, jan/mar.
Souza, A. A., Boina, T. M., Avelar, E. W., Avelar, A. A., Gomes, P. L. R. (2008). Evidenciação contábil nos municípios mineiros: atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade. Gramado – RS
Sacramento, A. R. S. (2013). Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil. ANPAD. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_2004/GPG/GPG2447.pdf. Acesso em: 6 de maio de 2019.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (2013). Transferências Voluntarias. Disponível Em: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_voluntarias.asp. Acesso em: 03 de junho de 2019.
Stiglitz, J. (2002). Transparency in Government. In: The Right to Tell – The Role of Mass Media In Economic Development. Washington, DC: The World Bank.
Tinoco, J. E. P. (2001). Balanço Social: Uma Abordagem da Transparência e da Responsabilidade Pública das Organizações. São Paulo, Editora Atlas.
Tolentino et al. (2002). Lei de responsabilidade fiscal: dificuldades e benefícios da implementação e operacionalização na micromesorregião de Bocaiúva. Unimontes Científica, Montes Claros, 3(3).
Tribunal de Contas da União (TCU). (1999). Instrução Normativa nº 28, de 5 de maio. Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
Viccari Junior, A. (1993). Comentários à lei n. 4.320: normas gerais de direito financeiro, orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. São Paulo: Atlas.
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