General Data Protection Law (LGPD) no. 13,709/2018: perception of accounting service providers
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n1ID38677Palabras clave:
Data Processing. Accounting Professionals. Consent.Resumen
Purpose: Research aim was to identify the challenges in the applicability of the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) in accounting service providers in Tangará da Serra/MT.
Methodology: This is a descriptive study, with a quali-quantitative approach, classified by the survey technique, with a sample comprised of 33 companies. The data collection instrument used was a questionnaire with closed questions, using the Google Forms tool.
Results: The results showed that accounting offices are prepared for the application of the General Data Protection Law, since they consider the consent of the holders essential for the processing of data, informing about the purpose of the data, thus complying with the principles established by law and adopting the necessary measures for data security. The survey revealed financial investment in training, data security systems and qualified professionals.
Contributions of the Study: The research contributes in a practical way by presenting how accounting firms are adapting to the General Data Protection Law, identifying the implementations and procedures necessary to comply with the law.
Descargas
Citas
Câmara, F. da S. (2020). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - aplicada às empresas de contabilidade. 51f. [Monografia] - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis. Natal, RN. Recuperado em 22 de maio, 2023, de https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41227.
Conselho Federal De Contabilidade (2019). Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019. Aprova a NBC PG 01 – código de ética profissional do contador. Recuperado em 21 de maio, 2023, de https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/63361653/do1-2019-02-14-norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-pg-01-de-7-de-fevereiro-de-2019-63361329.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado em 15 de maio, 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Cunha, J. B. (2021). Legítimo interesse: a carta (nada) branca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 65f. [Trabalho de conclusão de curso] Universidade Federal de Santa Catarina. Recuperado em 10 de maio, 2023, de https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/228523/TCC.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
Cruz, U. L. da., Passaroto, M., & Nauro, T. Jr., (2021). O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos escritórios de contabilidade. Contabilidade em texto, PPGCONT – UFRGS, Porto Alegre, v.21, n.490, p.30-39. Recuperado em 01 de maio, 2023, dehttps://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/112561/pdf.
Esmério, E. B., (2021). Os impactos da LGPD no setor de pessoal: Estudo de caso em uma empresa de serviços contábeis. 68f. [Trabalho de conclusão do Curso] Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Ijuí, RS. Recuperado em 18 de maio, 2023, de https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/handle/123456789/7296
G1. Megavazamento de Dados de 223 Milhões de Brasileiros: o que se sabe e o que falta saber. 28 jan. 2021. Recuperado em 02 de maio, 2023, de https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/01/28/vazamento-de-dados-de-223-milhoes-de-brasileiros-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-saber.ghtml
Hissa, R. S. F., (2020). Lei 13.719/2018-LGPD: lei geral de proteção de dados e seus impactos na sociedade. 32f. Artigo (Graduação em Direito) – Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.unifametro.edu.br/area-do-aluno/ambiente-virtual/
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. (2018). Diário oficial da união. 157. ed. 2018. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36849373/do1-2018-08-15-lei-no-13-709-de-14-de-agosto-de-2018-36849337
Leite, V. R., (2021). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): características e aplicações na biblioteconomia e ciência da informação. 50f. [Monografia] - Centro de ciências sociais aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41518
Martins, L., (2021). Ascensão legal da proteção de dados pessoais e os seus efeitos nas empresas. Conteúdo Jurídico. Brasília, DF. 2021. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigo/56221/asceno-legal-da-proteo-de-dados-pessoais-e-os-seus-efeitos-nas-empresas
Monteiro, R. L., (2018). Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil? Instituto igarapé. Artigo estratégico 39. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Existe-um-direito-a-explicacao-na-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-no-Brasil.pdf
Moreira, N. de J., (2021). Lei geral de proteção de dados pessoais: a adaptação das empresas prestadoras de serviços contábeis da região sul catarinense. 28f. [Trabalho de conclusão de curso] Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Recuperado em 25 de maio, 2023, de http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/8936/1/Natanael%20de%20Jesus%20Moreira.pdf
Miragem, B., (2019). A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais. 1009. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://brunomiragem.com.br/wp-content/uploads/2020/06/002-LGPD-e-o-direito-do-consumidor.pdf
Pasquali, S., (2021). LGPD-Lei Geral de Proteção de dados: um estudo sobre sua importância, impactos e métodos identificados para sua implementação em escritórios contábeis. 25f. [Trabalho de conclusão de curso] Universidade de Caxias do Sul. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/11597/TCC%20Susiele%20Pasquali.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Peiter, E. E., Pott, S. B. Da S., Kruguer, C., Soares, C. S., & Michelin, C. de F., (2022). Lei Geral de Proteção de Dados: Roteiro para implantação e adequação em escritórios de contabilidade. Anais do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade da Fipecafi, São Paulo, SP, Brasil. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://congressousp.fipecafi.org/anais/22UspInternational/ArtigosDownload/3631.pdf
Ribeiro, F. R. De P., & Moreira, C., (2021). A percepção dos profissionais da área contábil e dos gestores sobre os impactos da implementação da LGPD. Revista de Auditoria Governança e Contabilidade - RAGC, 9(39), 1-18. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/2431
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (2018). Pequenos negócios em números. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD
Souza, B., (2022). Guia de elaboração de termo de uso e política de privacidade para serviços públicos. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf
Weill, P., & Ross, J. W., (2020). Governança de TI-tecnologia da informação. M. Books. Recuperado em 25 de maio, 2023, de https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=nM8DEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT4&dq=artigos+sobre+governana%C3%A7a+de+dados+&ots=U7cyYHLvlU&sig=a4x2etjV_AbC9wJS1SlB3XSjLmk#v=onepage&q=artigos%20sobre%20governana%C3%A7a%20de%20dados&f=false.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con la obra simultáneamente licenciada bajo Creative Commons que permite compartir el trabajo con reconocimiento de autoría de la obra y publicación inicial en esta revista.
Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicado en esta revista (por ejemplo: publicar en repositorio institucional o publicarlo como capítulo de un libro), con el reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo on line (por ejemplo: en repositorios institucionales o en su página web), ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado.
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Português (Brasil)
English
Español (España)
